Menu fechado

Documentos Necessários

Pecúlio

A partir do ano de 2017, uma parcela da anuidade paga pelo associado contribuinte à Mútua passou a ser destinada para a promoção e manutenção de seus benefícios previdenciários junto à sua Caixa de Assistência, mediante o recolhimento, em seu nome, de uma contribuição ao Plano TecnoPrev, gerido pela BB Previdência.
As cotas de associação, contabilizadas por cada ano que o associado permanecer vinculado à Mútua, são depositadas na conta do mutualista no TecnoPrev a partir do 12º mês de sua inscrição. Esses recursos são acrescidos ao valor base da cobertura do pecúlio por morte.

FINALIDADE

Garantir o pagamento de indenização aos beneficiários, em caso de falecimento do Associado Contribuinte.

PRÉ-REQUISITO

    • Que o falecido tenha mais de um ano de associatividade;
    • Que esteja adimplente com as anuidades no dia do falecimento;

    • Que os requerentes sejam aptos pela regulamentação da Mútua para fazerem jus à indenização de pecúlio.

PRIMEIROS BENEFICIÁRIOS

Consideram-se como primeiros beneficiários, para efeito de pagamento do pecúlio, o cônjuge, os filhos de qualquer condição menores de idade ou inválidos, a(o) companheira(o) ou qualquer pessoa que vivia, comprovada e justificadamente, sob a dependência econômica parcial ou total do associado.

NÃO HAVENDO PRIMEIRO BENEFICIÁRIO

Na inexistência do primeiro beneficiário, a indenização será destinada às pessoas que o associado indicou junto à Mútua para serem os beneficiários do pecúlio.

FILHOS MAIORES DE IDADE

Na falta dos primeiros beneficiários, bem como na ausência de beneficiários indicados pelo associado para fins de pagamento de indenização, terão direito ao pecúlio os filhos maiores de idade.

VALOR DA INDENIZAÇÃO – TABELA 2016 – (Óbito ocorrido até 31/12/2016)

Pecúlio

  • Morte natural (qualquer causa): R$ 10.000,00
  • Morte acidental: R$ 20.000,00

Tempo de associatividade

Ao valor base do Pecúlio por Morte serão acrescidas cotas de associatividade no valor de R$ 32,00 a cada 12 meses, ocorrendo o primeiro acréscimo depois de completado o 24º mês da data do pagamento da primeira contribuição do associado.

VALOR DA INDENIZAÇÃO – TABELA 2017 – (Óbito ocorrido a partir de 01/01/2017)

Pecúlio

  • Morte natural (qualquer causa): R$ 15.000,00
  • Morte acidental: R$ 30.000,00

Tempo de associatividade

Ao valor base do Pecúlio por Morte serão acrescidas cotas de associatividade no valor de R$ 50,00 a cada 12 meses, ocorrendo o primeiro acréscimo depois de completado o 24º mês da data do pagamento da primeira contribuição do associado.

Valor da indenização – Tabela 2019 – (Óbito ocorrido a partir de 01/01/2019)

Pecúlio

  • Morte natural (qualquer causa): R$ 17.500,00
  • Morte acidental: R$ 35.000,00

Tempo de associatividade

Ao valor base do Pecúlio por Morte serão acrescidas cotas de associatividade no valor de R$ 50,00 a cada 12 meses, ocorrendo o primeiro acréscimo depois de completado o 12º mês da data do pagamento da primeira contribuição do associado.

Valor da indenização – Tabela 2021  – (Óbito ocorrido a partir de 01/01/2021)

Pecúlio

  • Morte natural (qualquer causa): R$ 20.000,00
  • Morte acidental: R$ 40.000,00

Tempo de associatividade

Ao valor base do Pecúlio por Morte serão acrescidas cotas de associatividade no valor de R$ 50,00 a cada 12 meses, ocorrendo o primeiro acréscimo depois de completado o 12º mês da data do pagamento da primeira contribuição do associado.

DOCUMENTOS DO ASSOCIADO, CÔNJUGE OU COMPANHEIRA(O)

REQUERIMENTO

Original: Devidamente preenchido pelo requerente e com registro de assinatura (firma) reconhecida em cartório.

Obs.: Deverá ser preenchido um requerimento para cada um dos beneficiários elegíveis ao recebimento do pecúlio por morte.

ASSOCIADO

Cópia simples: Carteira de Identidade ou Crea, CPF, Certidão de Óbito e Boletim de Ocorrência, em caso de morte acidental.

CÔNJUGE OU COMPANHEIRA

Cópia simples: Carteira de identidade, CPF e Certidão de Casamento (com averbação do óbito).

Em substituição à Certidão de Casamento, o(a) companheiro(a) deverá apresentar declaração judicial ou documento equivalente que comprove estabilidade da relação conjugal ou ainda documento do INSS que conste o(a) mesmo(a) como beneficiário(a) do associado.

FILHOS MAIORES DE IDADE

Cópia simples: RG e CPF dos filhos maiores de idade.

FILHOS MENORES DE IDADE

Cópia simples: RG ou Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e declaração de guarda (com reconhecimento de firma da assinatura em Cartório).

DEPENDENTES ECONÔMICOS

Cópia simples: Comprovação da relação de dependência, por meio de declaração judicial ou documento equivalente, ou ainda através da declaração do Imposto de Renda do associado.

RESPONSÁVEL LEGAL

Cópia simples: Carteira de Identidade, CPF, declaração judicial que reconheça tal situação ou documento equivalente.

 

BENEFÍCIOS REEMBOLSÁVEIS

BENEFÍCIOS SOCIAIS

FONTES