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PECÙLIO

Finalidade
Garantir o pagamento de indenização ao(s) beneficiário(s), em caso de falecimento do associado.

Pré-requisito

  • Que o falecido tenha mais de um ano de associatividade;
  • Que esteja em dia com a anuidade;
  • Que o(s) requerentes seja(m) apto(s) pela regulamentação da Mútua para fazer(em) jus à indenização de pecúlio.

Primeiros beneficiários
Consideram-se como primeiros beneficiários, para efeito de pagamento do pecúlio, o cônjuge, os filhos de qualquer condição menores de idade ou inválidos, a(o) companheira(o) ou qualquer pessoa que vivia, comprovada e justificadamente, sob a dependência econômica, parcial ou total, do associado.

Não havendo primeiro beneficiário
Na inexistência do primeiro beneficiário, a indenização será destinada à(s) pessoa(s) que o associado indicou junto à Mútua para ser(em) o(s) beneficiário(s) do pecúlio.

Filhos maiores de idade
Na falta dos primeiros beneficiários, bem como na ausência de beneficiários indicados pelo associado, para fins de pagamento de indenização, terá(ão) direito ao pecúlio o(s) filho(s) maior(es) de idade.

Cobertura Básica do Pecúlio por Morte
Para falecimento ocorrido até 31/12/2016:
Morte natural (qualquer causa): R$ 10.000,00
Morte acidental: R$ 20.000,00

Para falecimento ocorrido a partir de 01/01/2017:
Morte natural (qualquer causa): R$ 15.000,00
Morte acidental: R$ 30.000,00

Tempo de associatividade
Ao valor base do Pecúlio por Morte serão acrescidas cotas de associatividade no valor de R$ 32,00 a cada 12 meses, ocorrendo o primeiro acréscimo após completado o 12º mês da data do pagamento da primeira contribuição do associado.

Requerimento

Preenchido por cada um dos beneficiários elegíveis, com registro de assinatura (firma) reconhecida em cartório.

Documentação exigida.

A Mútua, quando julgar necessário, poderá proceder averiguações quanto a veracidade das informações prestadas.

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados, prevalecerá a do Regulamento do Plano de Benefícios TecnoPrev em consonância com o estabelecido pela Lei 6496/77.

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