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NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Garante Saúde

FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável ao associados e/ou dependentes que necessitam de assistência médica, hospitalar, odontológica e/ou aquisição de medicamentos.

PRÉ-REQUISITOS

  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento.
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea.
    (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como 
o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira
bem como as exigências e critérios de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

A apresentação dos comprovantes bem como os respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

Tratamento médico, hospitalar e odontológico: Laudos ou prescrições do tratamento e respectiva previsão de custos. *

Aquisição de medicamentos: Receita médica ou odontológica *.

* Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente

Ao final do tratamento o associado deverá apresentar comprovante fiscal ou recibo referente aos custos, dispensada a necessidade de comprovação de até 30% do recurso concedido, visando à cobertura de despesas complementares.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 30 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 36 parcelas, incluindo carência de até 6 meses, conforme opção do associado.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo II – Benefícios Reembolsável Garante Saúde – RB2.

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FONTES