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Vote contra a PEC 108/2019, na enquete da Câmara dos Deputados

A PEC 108/2019 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta desregulamenta as atribuições dos conselhos profissionais, atenta contra o interesse da sociedade e caracteriza as instituições como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando poderes de fiscalização atribuídos por lei.

Pela valorização dos Conselhos Profissionais, vote “Discordo Totalmente”

 

Fonte: Confea.

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