Além disso, o atendimento aos pleitos do Sistema Confea/Crea e Mútua mostrou a força da mobilização nacional

Após intensa articulação do Sistema Confea/Crea e Mútua e de outros conselhos profissionais, a segurança da sociedade e o respeito aos profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências prevaleceram com sanção da MP 1040/2021. Ao assinar a MP com vetos, nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro referendou o texto final encaminhado pelo Congresso Nacional e manteve o salário mínimo profissional e retirou a emenda que acabava com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA.

Reunidos na Sede da Mútua, em Brasília, os diretores executivos da Instituição, eng. agron. Francisco Almeida (presidente), eng. civil Carlos Vilhena (Benefícios), eng. agron. Arício Resende (financeiro), eng. agron. Giucelia Figueiredo (administrativa) e geól. Waldir Duarte (Tecnologia), destacaram a importância dessa conquista para todos os profissionais do Sistema, reforçando a relevância da categoria para o país e para a sociedade, e, também, fundamentou a necessidade de cada vez mais união, parcerias e trabalho conjunto entre todas as instâncias que compõem o ordenamento profissional para resguardar os direitos e fortalecer a Engenharia nacional.

Na avaliação do presidente do Confea, esse resultado favorável à sociedade e aos profissionais somente foi possível porque o Sistema Confea/Crea atuou firmemente desde quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional. “Presidentes de Creas, conselheiros federais, coordenadores de câmaras especializadas, diretoria da Mútua, lideranças das entidades de classe, Assessoria Parlamentar do Confea e profissionais atuaram junto a parlamentares na conscientização a respeito dos dois dispositivos do texto que poderiam causar grandes danos, caso fossem aprovados”, lembra o eng. civ. Joel Krüger, ao salientar que a parceria com outros conselhos profissionais e entidades de classe foi fundamental na mobilização.

“A integração de esforços com o CAU Brasil, FNA, CFQ e CFMV em prol do exercício profissional habilitado demonstrou tecnicamente ao Legislativo e Executivo que ‘os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica’”, afirma o presidente, citando trecho do manifesto publicado em julho. 

A articulação com a base governista foi igualmente decisiva, segundo Krüger. Em agosto, após a matéria retornar à Câmara, foi construído um acordo com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o salário mínimo profissional, e excluiu o artigo que interferia na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, colocando em risco toda a população ao dispensar a ART de instalações elétricas até 140 kVA. Leia as razões do veto presidencial (Inciso I do caput do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão).

Veja o histórico da atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua

Conhecida como “Medida Provisória para a melhoria do ambiente de negócios”, a proposta originária do Executivo federal sofreu modificações na Câmara dos Deputados em 24 de junho, passando a Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2021) da Medida Provisória 1.040/2021. Dois pontos juntados de última hora – inciso XII do artigo 57 e artigo 37 – eliminavam direitos adquiridos dos profissionais que atuam em defesa da sociedade.

Diante da ausência de debate, o Sistema Confea/Crea e Mútua se posicionou desde então, reforçando que “a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”.⠀

Reunidos em Cuiabá no fim de junho, os presidentes de Creas traçaram estratégia de supressão dos artigos junto ao senador Angelo Coronel (PSD-BA). No dia seguinte, o Colégio de Presidentes contatou outros senadores durante reunião ordinária, a fim de sensibilizá-los quanto ao tema, e receberam apoio imediato. Simultaneamente, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, mobilizou outros conselhos profissionais que também eram afetados pela MP e participou de audiência com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

No começo de julho, o sistema profissional já contava com apoio de diversos senadores, que apresentavam em massa as emendas supressivas. No início de agosto, o Confea elaborou duas notas técnicas – uma para cada artigo que comprometia a atuação profissional – para subsidiar o relator da matéria no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), que, em seguida, sinalizou que acataria a alterações. O diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também gerou resultados positivos e fez com que ele revisse, num primeiro momento, as matérias que foram incluídas de maneira inapropriada na MP.

No retorno do texto à Câmara dos Deputados, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) rejeitou as mudanças aprovadas no Senado. Mas, após acordo, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT e pelo PCdoB, que havia sido solicitado pelo Confea. Foi suprimido, então, o trecho que revogava a Lei 4.950-A. E mesmo sem ter um destaque em relação ao artigo 37, dispensando a ART de instalações elétricas de até 140 kVA, o governo também fez o acordo pelo veto presidencial, atendendo ao pleito do Conselho.

Fonte: Gecom/Mútua e Confea

Fotos: Gecom/Mútua, Confea e reprodução de redes sociais