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Regularização fundiária no Brasil é tema de live da Mútua

O direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são parte de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que caracterizam a regularização fundiária. Para abordar o assunto, a Mútua-BA convidou o analista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o engenheiro cartógrafo Miguel Neto, para uma live no perfil da Caixa de Assistência no Instagram (@mutuabahia). O evento ocorre na sexta-feira, 23 de outubro, às 19h30.

Estima-se que, desde a criação do Incra, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias, porém apenas 5% dos assentamentos foram consolidados; e somente 6% receberam títulos da terra.

No Brasil existe a chamada Gestão Territorial Integrada que, segundo Neto, atua de forma totalmente desarticulada e provoca a sobreposição na atuação das instituições envolvidas. “Isso só abre espaço para irregularidades e desigualdades no âmbito econômico e social, que impactam diretamente o meio ambiente”, afirma.

Para o engenheiro cartógrafo, a regularização fundiária deve atuar em conjunto com a regularização ambiental, fiscal e social, “oferecendo, à sociedade, um ambiente de desenvolvimento sustentável e digno ao povo”.

A live não é dirigida apenas aos profissionais das engenharias, já que o tema impacta na vida de toda a sociedade e envolve profissionais de diversas áreas.

Fonte: Mútua-BA.

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