Eng. eletricista Antonio Carlos Soares Pereira fica no cargo de 13 de fevereiro a 24 de maio deste ano

No uso da competência prevista no art. 19, XIV e no art. 20 do Regimento da Mútua, aprovado pela Resolução nº 1.028, de 13 de outubro de 2010, o presidente da Mútua, eng. civil Paulo Guimarães, nomeou provisória e temporariamente o eng. eletricista Antonio Carlos Soares Pereira para ocupar a Diretoria Executiva Administrativa da Mútua, no período de 13 de fevereiro a 24 de maio. A nomeação (Portaria nº 13, de 12 de fevereiro de 2021) é decorrente do pedido de desincompatibilização, ocorrido no dia 11 de fevereiro, da então titular do cargo, com vistas às eleições para a Diretoria Executiva da Mútua.

O pleito será realizado em duas etapas: dia 19 de maio de 2021, durante reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua (com a escolha de dois diretores); e dia 25 de maio de 2021, durante Sessão Plenária do Confea (escolha de outros três membros da Direx).

As eleições foram convocadas por meio do Edital de Convocação Eleitoral nº 1/2021, o qual tornou público, para conhecimento dos interessados, a realização de eleição para membro da Diretoria Executiva da Mútua, mediante as condições estabelecidas no Regulamento Eleitoral e Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº 0049/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de fevereiro de 2021.

Diretorias temporárias

Antonio Carlos Soares Pereira vem se somar à Diretoria Executiva que tem outros dois diretores também temporários, escolhidos pelo Plenário do Confea em 29 de janeiro último: os engs. civis Ricardo Araújo e Fernando Dacal. Estes, por sua vez, ocupam as vagas abdicadas por diretores que deixaram seus cargos para assumir as Presidências dos Creas Sergipe e Mato Grosso. O mandato de Araújo e Dacal acompanha o mandato da atual gestão, que tem o eng. civil Paulo Guimarães como presidente e o eng. agrônomo e Seg. Trab Cláudio Calheiros como diretor de Tecnologia (eleitos em 2018). A gestão se encerra em 24 de agosto de 2021.

O novo diretor administrativo temporário, Antonio Carlos Pereira, é engenheiro eletricista e eletrônico, engenheiro de avaliações e perícias judiciais, especialista em logística, mobilização nacional e em gestão estratégica, além de professor. Foi diretor administrativo da Mútua-RJ por duas gestões: 2012 a 2014 e de 2015 a 2017.

Foi, também, conselheiro do Crea-RJ, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, coordenador das Comissões de Ética Profissional, Meio Ambiente, Relações Institucionais e de Atos Administrativos e Normativos do Conselho Regional. Em âmbito nacional, foi coordenador adjunto das comissões de ética profissional.

Entenda o processo da nomeação

Compete ao diretor-presidente da Mútua nomear provisoriamente substituto no caso da falta, impedimento, licença ou afastamento de diretor executivo, conforme disposto no art. 19, XIV, de seu Regimento Interno. A Decisão PL nº 0492/2018 do Confea, nas eleições de 2018, durante o período de desincompatibilização, ratificou as indicações realizadas pelo diretor-presidente da Mútua, que constavam no Ofício 32/2018, considerando-as como de caráter temporário e precário até o retorno dos diretores executivos eleitos pelo Plenário e pelos Creas.

Em 2020, sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1014418-42.2020.4.01.3400 anulou, com efeitos retroativos, a Decisão Plenária nº 0484/2020-Confea, de 12/03/2020, que nomeou os engenheiros Edson Alves Delgado e Laerte Marques da Silva como diretores executivos da Mútua, em função da desincompatibilização de diretores executivos que participariam das eleições de 2020.

A sentença de nulidade da PL acima citou o Regimento Interno da Mútua (art. 19, XIV) e ponderou: “A partir do momento em que o diretor-presidente da Mútua nomeia o substituto, este passa à condição de diretor, em conformidade com o ‘caput’ do art. 14 do Regimento Interno, o qual prevê a substituição por outro diretor nomeado pelo diretor-presidente”.

Fonte: Gecom/Mútua