Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua discute ações para derrubar as emendas que acabam com o Salário Mínimo Profissional do engenheiro e alteram critérios da ART na área elétrica.
A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua (CP), que é realizada em Cuiabá (MT) de forma híbrida, teve início na quarta-feira (30) e continua até sexta. A grande mobilização dessa reunião – que envolve Confea/Crea e Mútua, além da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) – são estratégias contra emendas da Medida Provisória n° 1.040/2021. Uma delas extingue a Lei do Salário Mínimo Profissional e outra dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs.
Mútua apresenta relatório do mês
Um dos primeiros itens da pauta do CP foi a apresentação do presidente da Mútua, Fernando Dacal, com o relatório da Caixa de Assistência. Antes de dar início à apresentação, Dacal destacou o apoio da Instituição à iniciativa coletiva contra as emendas da Medida Provisória. A Diretoria Executiva esteve presente, formada por Dacal (diretor-presidente), Cláudio Calheiros (Benefícios e Tecnologia), Ricardo Araújo (financeiro) e Giucelia Figueiredo (administrativa).
Em relação à Mútua, o presidente apontou um aumento das receitas advindas das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), em comparação com o mesmo período de 2019 e 2020, e destacou estudos realizados com o propósito de alterar o regulamento do plano de previdência Tecnoprev, para parcerias com entidades do Sistema. Tratou de questões financeiras da Mútua, como orçamento e custeio, e destacou o balanço de concessão de benefícios reembolsáveis.
Já o diretor Calheiros falou sobre a disponibilização de uma plataforma de assinatura eletrônica para os benefícios reembolsáveis. “A assinatura digital dispensa o reconhecimento de firma em cartório e reduz o tempo para aprovar e conceder benefícios”, explicou.
Sobre o plano de saúde, Dacal informou que o projeto foi concluído. “Houve necessidade de alguns esclarecimentos e o presidente Joel sugeriu uma Plenária Extraordinária para discutir o assunto. Nosso objetivo é ser uma administradora. Publicaremos o edital de credenciamento para as operadoras, passo importante para termos planos mais acessíveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobretudo. O projeto está pronto e será aberto inicialmente para 21 estados”, explicou.
MP nº 1.040/2021
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), também participou da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (de forma virtual) na noite de quarta-feira (30) e garantiu apoio ao Sistema Confea/Crea e Mútua para derrubar as duas emendas da MP nº 1.040/2021 que afetam profissionais quanto aos salários e projetos de instalações elétricas, colocando em risco a segurança da sociedade. Já na manhã desta quinta-feira, o parlamentar apresentou a emenda supressiva relativa ao Salário Mínimo Profissional. “Agora, aguardo subsídios para legislar sobre a questão da ART na área elétrica”, afirmou Coronel, que é do mesmo partido do relator da matéria no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO).
A dispensa da ART para projetos e execução de instalações elétricas de até 140 KVAs (quilovolt-ampere) permite que obras e serviços dessa natureza sejam realizados por pessoas não qualificadas e traz insegurança para a população.
Fonte: Gecom Mútua / Com informações do Confea
Fotos: Confea e Mútua-MT