Presidente da Mútua fez explanação sobre atividades da Instituição e historiou as eleições online no Sistema
Nos últimos três dias (5 a 7), ocorreu, de forma virtual, a 3ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Da pauta constaram assuntos como os reflexos da pandemia causada pelo novo coronavírus nas atividades do Sistema, o retorno gradual dos colaboradores e servidores dessas instituições, o Programa de Auxílio Financeiro de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, anuidades e eleições online, entre outros.
Coordenados por Ari Geraldo Neumann, presidente do Crea-SC, os trabalhos tiveram a participação dos presidentes dos Creas, do presidente do Confea no exercício do cargo, Osmar Barros Júnior, de Cláudio Calheiros, presidente em exercício da Mútua, de conselheiros federais e equipes técnicas do Conselho Federal.
Calheiros apresentou as providências quanto aos cuidados que estão sendo tomados pela Mútua junto aos colaboradores na volta gradual ao trabalho presencial e resumiu o relatório apresentado na última Plenária do Confea. Como outros presidentes, ele também expôs como os efeitos da pandemia afetaram a receita da Mútua. “Teríamos um crescimento de 10% em 2020, se não fosse a pandemia. Até junho deste ano, houve uma perda de receita de R$ 14 milhões – R$ 11 milhões a menos em receitas financeiras e cerca de R$ 3 milhões em Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, explica.
Mas o presidente da Mútua se mostrou otimista quanto ao reaquecimento da economia e a volta das atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências. Disse, ainda, que a Instituição registrou diminuição das despesas de custos operacionais nos meses de abril, maio e junho, numa faixa de 15% de redução de custeio.
Os presidentes de Creas expuseram a situação financeira nos Conselhos, redução de receita e aportes financeiros necessários. Alguns Creas citaram relevante redução da arrecadação da ART e até de anuidade, em relação ao ano passado, enquanto outros Creas apresentaram níveis estáveis.
Eleições online
Assunto também em destaque na Reunião do CP, as eleições do Sistema mereceram a atenção do presidente Calheiros, que acompanha o tema bem de perto, desde que foi conselheiro federal, em 2007. Calheiros contou que, na ocasião, foi aprovada a Resolução 1.021, que previa as eleições pela internet, o que nunca aconteceu.
Ele também lembrou que no dia 4 de junho de 2018, foi implantado o voto eletrônico no Sistema, após uma ampla discussão sobre as eleições, com a participação, inclusive, do juiz Márlon Jacinto Reis (também relator da “Lei da Ficha Limpa”). Isso possibilitou, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fossem liberadas as urnas eletrônicas. De forma geral, nos períodos eleitorais do Sistema, quando houvesse coincidência com as eleições majoritárias e proporcionais no Brasil, os TREs não poderiam liberar as urnas com menos de 120 dias da eleição e 30 dias após o último pleito, quando há segundo turno. Apesar disso, nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que têm sua autonomia, liberam o uso das urnas eletrônicas.
“Infelizmente, a Resolução 1.021, de 2007, nunca foi praticada. Estamos em 2020 e não foram implementadas as eleições pela internet. Em 2008, quando eu ainda era conselheiro, avaliamos contratar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas era um custo muito alto, algo em torno de R$ 16 milhões a R$ 18 milhões. Além do mais, há 13 anos, não tínhamos as ferramentas e todos os dispositivos de tecnologia e segurança que temos hoje”, pondera Calheiros. “O correto seria realizar licitação para a contratação de empresa que realizasse todo o processo eleitoral, com sistema, aplicação da eleição e auditoria. Seria um custo em torno de R$ 1,8 milhão, no máximo, R$ 2 milhões”, argumenta.
De acordo com avaliação de Calheiros, não existe hoje um sistema integrado. “O SIC não é confiável pois não são inseridas todas as informações. Os Creas têm vários sistemas, então, não há uma integração de informática, de comunicação entre as instituições. Como vamos fazer uma eleição unificada se não temos a unificação do nosso Sistema?”, questiona. O ideal, para ele, é eleição com certificado digital.
Participação efetiva dos profissionais
Ele afirma que é preciso mudar a atual realidade, para que haja uma participação efetiva e maciça dos profissionais, acabando com os “currais eleitorais”. “É difícil imaginar um Conselho que representa a área de tecnologia demorar cerca de 13 anos para implantar um sistema online de eleições, mesmo depois da aprovação”.
A questão, segundo o presidente da Mútua, não é só debater as eleições online. “São vários casos na Justiça e é preciso analisar e efetivamente implantar esse modelo de eleição; da mesma forma, avaliar o período de desincompatibilização dos candidatos”.
“A única alteração da nossa Lei 5.184, de 1966, foi a Lei 8.195, de 1991, que define a eleição direta”, diz. “Conseguimos avançar na questão do interstício, porque havia conselheiros com oito, nove, dez mandatos, pois eles saiam de uma entidade para outra. Agora, são no máximo dois mandatos, com afastamento de três anos”. Cláudio Calheiros defendeu o fim desse processo de três anos, passando para quatro ou cinco anos, acabando com a reeleição, para dar oportunidade a novos conselheiros, com intervalo de cinco anos.
Concluindo, quanto à questão do afastamento dos candidatos, Calheiros argumenta que este ano não foram três meses, mas será praticamente um ano, considerando que em janeiro houve as reuniões de implantação das comissões; fevereiro, Carnaval e Encontro de Líderes; em março, o afastamento dos candidatos. “Até hoje, estão afastados e ainda não temos a certeza e a segurança jurídica de que essas eleições ocorram em outubro. Isso pode levar até um ano de suspensão de um mandato de três anos. Por isso, também, defendo um mandato de quatro ou cinco anos, sem reeleição”.
Fonte: Gecom/Mútua