Intensa mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua sensibilizou o relator do projeto no Senado sobre a importância do piso salarial da Engenharia, Agronomia e Geociências

O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da Medida Provisória (MP) 1.040/2021, atendeu à demanda do Sistema Confea/Crea e Mútua e acatou as emendas supressivas do art. 57, que pretende revogar a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre o salário mínimo dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Em seu relatório, Irajá afirma que “deve sim existir o piso salarial, em razão da extensão e da complexidade do trabalho desses profissionais”.

MP 1040

O cerne da MP 1040, na verdade, está ligado a medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Com tudo, foram incluídos “jabutis”, como são chamados temas diversos alocados nas propostas. Este foi o caso da lei do salário mínimo profissional da área tecnológica, que nada tem a ver como o pretendido pela MP 1040.

Aprovação no Senado

Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta, que agora é identificada como PLV 15/2021 (Projeto de Lei de Conversão). Essa mudança de nomenclatura ocorre quando uma MP sofre alterações.

A matéria já havia sido aprovada com modificações pela Câmara em junho e, no Senado, recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), na forma de um substitutivo acatando emendas, dentre eles a pleiteada pelo Sistema Confea/Crea e Mútua e outros conselhos profissionais. O texto volta agora para a Câmara antes de seguir para sanção. 

Mais esse passo vitorioso na manutenção da legislação que confere o direito ao piso salarial das profissões já citadas também foi comentado pelo presidente da Mútua, eng. civil Fernando Dacal. “Esse foi o resultado da mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua, capitaneado pelo Conselho Federal. Um grande trabalho com o apoio da Assessoria Parlamentar, que conseguiu mostrar a relevância das nossas profissões para a nação e para a segurança da sociedade”, disse. Conforme destacou Dacal, a lei, em vigor há décadas, é fundamental e um direito já estabelecido dos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geociências, Química, Arquitetura e Veterinária.

Emendas

Foram apresentadas 95 emendas ao texto, das quais 69 foram acolhidas totalmente, 14 acolhidas parcialmente e 12 rejeitadas. O senador Irajá apresentou requerimento para considerar como “não escritos” vários trechos do PLV identificados por ele como jabutis.

O requerimento de Irajá pediu a retirada de cinco artigos na íntegra e partes de outros artigos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou a impugnação dos artigos e dispositivos por não tratarem de assuntos conexos aos temas originais da MP.

Em relação ao art. 37, que impacta diretamente na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, bem como coloca em risco toda a sociedade, também recebeu pedidos de emendas de supressão. O artigo dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA e, caso siga em frente, representará um retrocesso.

Fonte: Confea e Agência Senado (com inserções)