Treinamento online aconteceu no âmbito da Escola de Contas do Tribunal e teve como enfoque a nova legislação de compras e licitações

A Lei 8.666, que versa sobre licitações, e a legislação do Pregão e a do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estão com os dias contados. Melhor dizendo, dois anos. A 8.666, que é de 1993, e as outras duas ainda permanecerão em vigor até 2023 mas, paulatinamente, serão substituídas pela nova lei de licitações, a Lei 14.133/2021.

Para preparar os profissionais que trabalham com a legislação recém sancionada – 1º de abril deste ano -, a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Estado de Alagoas (TCE-AL) promoveu, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), curso específico abordando os principais aspectos da nova lei.

“Gostei muito do curso, foi muito intenso. Teremos agora que aguardar o tempo necessário para a decantação do conhecimento adquirido e as dúvidas que surgirão com a prática. Professores muito qualificados, parabéns à Escola de Contas do TCE/AL!” Silvio Roberto Ramos, gerente administrativo da Mútua

“A TI está sempre buscando conhecimentos e atualizações, visando a excelência na execução dos contratos e o curso sobre a Nova Lei de Licitações veio ao encontro deste objetivo” Angela Aparecida Moura Terenzi, assessora da Gerência de Tecnologia da Informação da Mútua

O treinamento foi totalmente online e reuniu especialistas da área, que discorreram sobre a temática para cerca de mil participantes, via canal do YouTube, nos dias 26 a 30 deste mês. A Mútua, por solicitação do presidente em exercício, Fernando Dacal, que é de Alagoas, recebeu oito vagas para colaboradores realizarem o curso do TCE-AL.

Após a experiência bem sucedida da capacitação, o presidente Dacal, acompanhado do diretor de Tecnologia da Mútua, Cláudio Calheiros, também alagoano, estiveram na sede do TCE-AL para agradecer o presidente Otávio Lessa pela parceria e adiantar outras ações com o objetivo de garantir eventos com uma abrangência maior, dessa vez, com participações de instituições ligadas à Engenharia nacional.
“Foi muito importante esse contato com o Tribunal alagoano, onde conseguimos, por meio da tecnologia, integrar colaboradores da Mútua nacional, daqui de Brasília, com pessoas de todo o país e com palestrantes de referência. Queremos agradecer o apoio do presidente Otávio Lessa que autorizou essa oportunidade para os nossos colaboradores”, disse o presidente em exercício.

Dacal ainda destacou que vai colocar em discussão, com os diretores da Mútua, a proposta de ampliar as capacitações, não apenas sobre licitações, como também sobre outros assuntos da Engenharia para os Creas e entidades de classe de todo o país. “Precisamos utilizar com maior frequência as ferramentas que conectam pessoas para o desenvolvimento. Iremos ouvir todos e definir um plano de ação para traçar as próxima capacitações”, disse.

“A Lei nº 14.133/2021, estabelece um novo marco nas aquisições e contratações, bem como, propicia mudanças substanciais no cotidiano das áreas de Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, da capacitação, um importante aliado da Mútua na correta atualização e aperfeiçoamento dos colaboradores” Renê Alencar Dornelles, colaborador CPL da Mútua

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“Curso muito bom, que contribui muito com o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pela assessoria jurídica. Fomos contemplados com palestras sobre os princípios gerais, posicionamentos gerais sobre a nova lei, contratos e sanções, a nova visão dos Tribunais de Contas com a nova lei de licitações, entre outros tópicos.” Luciano Kede Flor, advogado da Mútua

Mudanças na legislação

“A legislação de compras e licitações é o objeto diário do nosso trabalho na CPL. E, neste ano, temos essa mudança tão significativa nas regras, que demandará de todos que trabalham na área muito estudo e análise. Apesar dos dois anos de adaptação, precisamos, desde já, entender como será a prática dessa nova realidade. O curso do TCE-AL foi bastante complexo, tivemos muitas informações novas e representa uma porta que se abriu para continuarmos a atualização acerca da Lei 14.133.” Perla da Silva Blanco, colaboradora da CPL da Mútua

Nos próximos dois anos, os órgãos públicos e demais instituições que seguem a lei de licitações poderão optar por utilizar as normas antigas ou a nova lei. Após esse prazo, somente a lei 14.133 valerá.

Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada. Outras inovações são a arbitragem para solução de controvérsias e o uso preferencial do Building Information Modelling (BIM) na licitação de obras.

​”Nesse momento crucial de busca pelo aprendizado e excelência na atuação, o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, promovido pela Escola de Contas do TCE/AL em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Alagoas, exerce importante função, ao proporcionar a disseminação do conhecimento por intermédio de profissionais capacitados e especializados no assunto.” Kamila Lima Freitas, advogada da Mútua

A diretora técnica da Escola de Contas do TCE, Kézia Rodrigues, enalteceu a participação da Mútua pelo que a instituição representa no meio da Engenharia para a nova lei. “O mecanismo desse novo formato de licitação vai colaborar muito com entidades que tratam do dinheiro público. Ela trata da responsabilidade de cada profissional e o engenheiro vive isso, também. Na medida que o colaborador entender toda a dinâmica da lei, acabará trazendo um resultado positivo para a sociedade, principalmente do ponto de vista da governança do gestor”, disse Kézia.

Especialistas

Entre os palestrantes do curso estiveram a procuradora-geral  do Ministério Público de Contas de Alagoas, Stella Méro Cavalcante, a coordenadora de Licitações do TRT Alagoas e professora de Direito Administrativo, Flávia Caroline Fonseca Amorim, o doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ricardo Schneider Rodrigues, e a advogada e professora da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maryny Alves Brandão.

“A nova lei de licitações e contratos administrativos trouxe significativas alterações, impondo a necessidade de estudo aprofundado em busca da excelência em sua aplicação. Nesse passo, o curso que participamos de forma virtual na Escola de Contas do TCE-AL teve papel primordial na imersão do conhecimento sobre o tema.” Cassia Nogueira Oliveira de Lara, colaboradora da CPL da Mútua

Fonte: Gecom/Mútua (colaboração Vinicius Firmino/Crea-AL)

Fotos: Arquivo pessoal e Crea-AL