Três consultas públicas estão abertas no site do Confea, com prazos que vão até 10 de outubro. Versando sobre temas que abordam diretrizes de fiscalização, composição dos plenários dos Creas e Tabela TOS, as consultas públicas do Confea contam com sistema informatizado específico, que facilita a participação do profissional e da sociedade. “Nosso intuito é que os profissionais em massa participem dessa construção”, destacou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ao explicar que as consultas públicas compõem o rito da elaboração de uma resolução, antes que o texto siga para aprovação em Plenário.
Da mesma opinião partilha o superintendente do Confea de Integração do Sistema, Osmar Barros Júnior. “As consultas públicas são muito importantes, pois permitem a participação do profissional na sua regulamentação. Com elas, o Conselho Federal fica mais próximo de quem percebe o impacto das normas no dia a dia”, pontuou.
O Anteprojeto de Resolução nº 1/2021 trata da composição dos plenários dos Creas e de suas câmaras especializadas. Entre outros pontos, o texto proposto visa a conceder maior segurança jurídica às câmaras especializadas de Engenharia Florestal. Veja a minuta, a exposição de motivos, o parecer jurídico e faça sua contribuição até 30 de setembro.
Já o Anteprojeto de Resolução nº 2/2021 versa sobre os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional. A proposta de resolução integra o conjunto de ações previstas no Plano Institucional do Confea 2021-2023 e visa à unicidade de ação no âmbito do Sistema Confea/Crea e Mútua. O texto estabelece, por exemplo, oito tipos de ações de fiscalização, como fiscalização de acessibilidade, fiscalização preventiva integrada e fiscalização de obras públicas. A nova modelagem visa integrar as metas do Confea e dos Creas e assegurar o alcance de resultados das organizações que compõem o sistema profissional. Opine formalmente sobre a matéria até o dia 10 de outubro.
A terceira consulta pública disponível trata de anteprojeto de decisão normativa que atualiza a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, a Tabela-TOS. “São os profissionais no dia a dia que apontam as deficiências da tabela”, pontuou o conselheiro federal eng. civ. Carlos Vilhena durante a última Sessão Plenária do Confea, quando a Tabela-TOS foi tema de discussão. Profissionais interessados podem opinar sobre a Tabela-TOS até o dia 2 de outubro.
Fonte: Confea