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Ações para adequar a Mútua à LGPD são apresentadas no Encontro de Estratégia e Gestão

Pela nova lei, a Instituição também é responsável pelas informações manuseadas por empresas parceiras

O diretor Cláudio Calheiros afirmou que as adaptações tecnológicas e os equipamentos necessários para adequar a Instituição à lei estão em preparação

O diretor de Tecnologia da Mútua, Cláudio Calheiros, e o assessor de Governança da Instituição, Lúcio dos Anjos, apresentaram aos diretores regionais, supervisores e convidados do Encontro de Estratégia e Gestão, na manhã de segunda-feira (10), as medidas realizadas na Mútua para adequar a Instituição à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Mútua, Paulo Guimarães, e os diretores executivos Jorge Silveira (Benefícios) e Giucelia Figueiredo (Administrativa), também acompanharam a apresentação.

A LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e foi inspirada na regulamentação europeia. Ela determina regras legais para legitimar o tratamento de dados pessoais e garante direitos aos titulares dos dados como: acesso, correção, cancelamento, portabilidade, entre outros.

“Foi criado um comitê para tratar do assunto e preparar um diagnóstico, mas é importante destacar que a LGPD envolve a Mútua inteira.  Por isso, precisamos contar com a colaboração de todos os setores”, expôs, logo no início, Cláudio Calheiros. O diretor de Tecnologia da Mútua explicou que, no caso da Caixa, o ponto central está nos dados dos associados, que serão diretamente afetados pela nova legislação.

Calheiros adiantou que as adaptações tecnológicas e os equipamentos necessários para adequar a Instituição à lei estão em preparação. Informou, ainda, que pela nova lei, a Mútua também é responsável pelas informações manuseadas por empresas parceiras, como BB Previdência, Mongeral Aegon e outras. ”Devemos, por isso, trabalhar em conjunto com essas empresas e com as Regionais da Mútua, para que sejam realizados o levantamento e a verificação de todos os dados que serão afetados pela LGPD”, explicou.

O diretor da Mútua lembrou que são constantes as notícias de vazamentos de informações nas empresas e, como a Mútua atua com diversas outras instituições, precisa garantir a segurança dos dados dos associados. “Trabalhamos em parcerias com empresas ligadas a planos de saúde, previdência, convênios, entre outras. Além disso, lidamos em nosso cotidiano, nos diversos setores da Mútua e nas Regionais, com um fluxo grande de dados. Portanto, é nosso dever estabelecer os protocolos de segurança”, afirmou.

O assessor de Governança da Mútua, Lúcio dos Anjos, explicou que a lei pretende dar segurança jurídica aos cidadãos, que passam a ter a titularidade dos dados usados pelas empresas e pelo governo

Atualmente, as empresas possuem todos os dados dos cidadãos: nome, CPF, RG, data de nascimento, entre outros. Mas não há controle de quem tem acesso. Então, a lei vem interferir nisso. Se a empresa tem informações de outros, ela terá a obrigação legal de adotar medidas de segurança.

“Assim, a lei pretende dar segurança jurídica aos usuários, em relação ao uso de informações com as corporações”, disse o assessor de Governança, Lúcio dos Anjos. Por isso, declara, as empresas devem estar focadas na privacidade dos usuários.

“Isso significa que o associado passa a ser detentor das informações, tendo prerrogativas sobre esses dados controlados pela Mútua, por exemplo. Nesse sentido, nossos parceiros passam a ser, apenas, operadores dessa informação. Outra figura criada pela lei é o encarregado, que, nas instituições, faz a interlocução com o público externo. A titularidade, de qualquer forma, é do associado e isso vai impactar, diretamente, na forma como os cidadãos, as empresas e o governo atuam. Então, ninguém vai escapar”, justificou.

 

Fonte: Gecom/Mútua

Fotos: Dimmy Falcão

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