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NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Inovação

FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável ao associado, suas empresas e/ou dependentes que necessitam de recursos financeiros para apoio no desenvolvimento e criação de novos produtos, serviços e/ou processos.

PRÉ-REQUISITOS

  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento;
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea; (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar, limitado a 50 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como 
o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira 
bem como as exigências e critérios de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

A apresentação dos comprovantes bem como os seus respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

Projeto de aplicação dos recursos: assinado preferencialmente por profissional legalmente habilitado, contendo a descrição bem como os custos e gastos envolvidos com a criação e/ou aprimoramento dos novos produtos, serviços e/ou processos.

Nota Fiscal: contendo a descrição dos serviços, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal.*

* O benefício poderá contemplar mão-de-obra no percentual de até 30% do 
valor depositado, devidamente comprovado por documentação fiscal e/ou 
recibos.
* Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 36 meses, incluída a carência de até 6 meses, conforme opção do associado.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo XIX – Benefício Reembolsável Inovação – RB23.
Obs.: Para comprovar a veracidade das informações prestadas, a MÚTUA quando 
julgar necessário, poderá proceder averiguações, solicitar documentos 
complementares não relacionados acima ou requerer prova dos itens 
adquiridos pelos associados e/ou seus dependentes.

Todos os documentos estão disponíveis para download no topo da página.
FONTES