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Documentos Necessários

NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Energia Renovável

 FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável ao associado e/ou dependentes que necessitam de recursos financeiros para incentivar o desenvolvimento ao uso de energia renovável ou energias ecologicamente corretas com a aquisição ou substituição de tecnologias, equipamentos e serviços dessa natureza, seja em sua residência, empresas ou propriedades rurais.

PRÉ-REQUISITOS

  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento.
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea.
    (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar, limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda 
bem como o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária
e financeira bem como as exigências e critérios de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

A apresentação dos comprovantes bem como os seus respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

Projeto de aplicação dos recursos – assinado por profissional legalmente habilitado e a respectiva ART.

Nota Fiscal: contendo a descrição dos serviços e gastos descritos no projeto, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal *.

* Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente
.
* Despesas com mão de obra serão permitidas em até 30% do valor 
concedido, desde que devidamente comprovada por documentação fiscal
e/ou recibos.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 36 meses.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo XVIII – Benefício Reembolsável Energia Renovável – RB22.

Obs.: Para comprovar a veracidade das informações prestadas, 
a MÚTUA quando julgar necessário, poderá proceder averiguações,
solicitar documentos complementares não relacionados acima ou
requerer prova dos itens adquiridos pelos associados e/ou seus
dependentes.
Todos os documentos estão disponíveis para download no topo da página
FONTES