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Estatuto da Mútua

RESOLUÇÃO Nº 1.020, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o Estatuto da Mútua. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no…

LEI Nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977

Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura…

Regimento da Mútua

RESOLUÇÃO Nº 1.028, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
 Aprova o Regimento da Mútua.
 O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no…

Resolução nº 002 1979

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Delega poderes ao Diretor Presidente para gerir e administrar a MÚTUA, dispõe sobre a 
sua substituição…

Resolução nº 003 1979

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 HOMOLOGA inscrição de associados e dispõe sobre a Taxa de Inscrição. A MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA…

Resolução nº 004 1979

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Estabelece prioridade para a instalação de Sucursais e Representações. A MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA,…

Resolução nº 005 1979

 RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Institui valores para complementação salarial e recomenda que as contratações de servidores, na alçada do Presidente,…

Resolução nº 006 1979

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Explicita a Legislação da MÚTUA para definir que ao Diretor Presidente compete poderes para outorga de…

Resolução nº 007 1979

RESOLUÇÃO  Nº 7, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Escolha, pelos Diretores para as funções específicas de cada um. A MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA…

FONTES