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Decisão Direx nº DDE-552015.008.0



Decisão DDE-552015.008.0
NORMATIZAÇÃO
ESPECÍFICA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO – RATING
 

CAPÍTULO
 I
DA
 FINALIDADE

Art. 1º
 Com o objetivo de resguardar o equilíbrio econômico e financeiro
da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, especificamente, nas atividades referentes à concessão e reembolso
de benefícios, institui-se a aplicação do método rating para a classificação
dos associados da Mútua visando administrar e gerir o risco de crédito na
concessão de benefícios reembolsáveis e mensurar a probabilidade de que as
obrigações assumidas pelos associados sejam cumpridas dentro do prazo
pré-estabelecido.
 
Parágrafo
 único. A Mútua adotará como ferramenta de gestão a classificação dos
associados pela escala de rating que consiste em um modo de classificar os
associados em categorias de risco de crédito, associando critérios
quantitativos e qualitativos tendo como base o histórico de adimplência no
reembolso de benefícios e o relacionamento resultante da utilização dos
produtos oferecidos pela Mútua.

CAPÍTULO
 II
DA
 DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA RATING

Art. 2º A
classificação de risco de crédito pela metodologia rating é um mecanismo que
possibilita classificar a qualidade de crédito de uma empresa, um país, um
título ou uma operação estruturada mensurando a probabilidade de pagamento de
uma determinada obrigação e, caso esta seja inadimplente, o nível esperado de
se recuperar o investimento.

Art. 3º A
classificação de rating baseia-se no escalonamento das obrigações em diferentes
classes, de acordo com o risco inerente a cada obrigação, e na maior amplitude
temporal abordada nesse método de avaliação de risco de crédito.

CAPÍTULO 
III
DOS 
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS

Art. 4º 
Os associados serão classificados em cinco níveis de risco de
crédito, de acordo com limitadores percentuais de incidência e critérios
pré-determinados de análise de todo o histórico de pagamentos efetuados pelo
associado, considerando os pagamentos realizados nos últimos 5 (cinco) anos,
objetivando auferir a pontualidade no reembolso de benefícios, da seguinte
forma:

I. Rating
 A associados classificados nessa categoria representam risco muito
baixo para a instituição, enquadrando todos associados com mais de 12 (doze)
meses de associatividade, que nunca solicitaram benefícios ou que estão
adimplentes com o reembolso de benefícios, sem histórico de atraso.

  • a) Aos
 associados classificados como Rating A serão concedidos benefícios sem
 restrição de crédito, podendo ser considerado 100% (cem por cento) da renda
apresentada, observando o limite de comprometimento de renda de até 30% da
renda bruta familiar, conforme estabelecido nos normativos que regem a
concessão de benefícios.

II.
 Rating B – associados classificados nessa categoria representam risco baixo
para a instituição, enquadrando todos associados com mais de doze meses de
associatividade, com pequeno histórico de atraso.

  • a) Será
considerado como atraso para a classificação no Rating B o pagamento realizado
no período compreendido entre o 1º (primeiro) e o 30º (trigésimo) dia útil após
a data de vencimento da parcela.
  • b) Haverá
 tolerância caso o registro de todos os pagamentos classificados no Rating B não
ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das parcelas
avaliadas.
  • c) Aos
 associados classificados como Rating B serão concedidos benefícios com redução
de 20% (vinte por cento) da renda apresentada, observando o limite de
comprometimento de renda de até 30% da renda bruta familiar, conforme
estabelecido nos normativos que regem a concessão de benefícios.

III.
 Rating C – associados classificados nessa categoria representam risco
moderado para a instituição, enquadrando todos associados com mais de doze
meses de associatividade, com moderado histórico de atraso.

  • a) Será
considerado como atraso para a classificação no Rating C o pagamento realizado
no período compreendido entre o 31º (trigésimo primeiro) e o 90º (nonagésimo)
dia útil após a data de vencimento da parcela.
  • b) Haverá
tolerância caso o registro de todos os pagamentos classificados no Rating C não
ultrapassem o limite de 30% (trinta por cento) do total das parcelas avaliadas.
  • c) Aos
associados classificados como Rating C serão concedidos benefícios com redução
de 40% (quarenta por cento) da renda apresentada, observando o limite de
comprometimento de renda de até 30% da renda bruta familiar, conforme
estabelecido nos normativos que regem a concessão de benefícios.

IV. 
Rating D – associados classificados nessa categoria representam risco alto
para a instituição, enquadrando todos associados com mais de doze meses de
associatividade, com elevado histórico de atraso.

  • a) Será
considerado como atraso para a classificação no Rating D o pagamento realizado
após o 90º (nonagésimo) dia útil após a data de vencimento da parcela.
  • b) Haverá
tolerância caso o registro de todos os pagamentos classificados no Rating D não
ultrapasse o limite de 10% (dez por cento) do total das parcelas avaliadas.
  • c) Aos
associados classificados como Rating D serão concedidos benefícios com redução
de 60% (sessenta por cento) da renda apresentada, observando o limite de
comprometimento de renda de até 30% da renda bruta familiar, conforme
estabelecido nos normativos que regem a concessão de benefícios.

V. Rating
 E – nessa categoria serão classificados os associados da Mútua com
execução judicial em virtude do inadimplemento do contrato de benefícios
reembolsáveis.

  • a) Os associados permanecerão nessa classificação pelo período de 12
(doze) meses contados a partir da data de quitação do contrato de benefício que
originou a ação judicial.
  • b) Aos 
associados classificados como Rating E não será concedido benefício
reembolsável.

Art. 5º A
classificação de Rating será realizada para a análise de capacidade de crédito,
a partir da concessão do segundo Benefício Reembolsável, considerando a
classificação e limites estabelecidos no art. 4º.

CAPÍTULO
 IV
DA 
APROVAÇÃO DO BENEFÍCIO

Art. 6º Caberá à
Diretoria Regional a análise e aprovação do benefício, condicionada à disponibilidade
orçamentária e financeira, bem como às exigências e critérios de cada carteira,
conforme critérios dispostos no regulamento geral das carteiras de benefícios 
reembolsáveis e anexos específicos.

Parágrafo 
Único. Em casos excepcionais, a Diretoria Regional poderá encaminhar
solicitação, devidamente fundamentada, para apreciação pela Diretoria Executiva
da Mútua.

CAPÍTULO 
V
DAS
 DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º Dúvidas e omissões serão dirimidas pela Diretoria Executiva da
Mútua, podendo ser apresentado pedido de reconsideração à Diretoria Executiva
da Mútua e, após, se for o caso, recurso ao Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia – Confea.

Brasília, 21 de
janeiro de 2015.

Cláudio Pereira
Calheiros
Diretor Presidente

Ricardo Antonio de
Arruda Veiga
Diretor de
 Benefícios

Lino Gilberto da
Silva
Diretor Financeiro

Luiz Alberto
Freiras Pereira
Diretor
 Administrativo

Antônio Salvador da
Rocha
Diretor de 
Tecnologia da Informação

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FONTES