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Estatuto da Mútua

RESOLUÇÃO Nº 1.020, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o Estatuto da Mútua. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no…

LEI Nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977

Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura…

Regimento da Mútua

RESOLUÇÃO Nº 1.028, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.                                                         Aprova o Regimento da Mútua. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA –…

FONTES