O presidente Francisco Almeida participa do evento e garante suporte às ações parlamentares do Sistema
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), os Conselhos Regionais e a Mútua participam, até esta quinta-feira (30), do 1º Encontro Nacional de Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea e Mútua (1° Enapar), que reúne, virtualmente, 30 participantes em debates sobre as estratégias para obter êxito em projetos legislativos de interesse das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. O presidente da Mútua, Francisco Almeida, participa do encontro.
O evento conta também com a presença do presidente do Confea, Joel Krüger, e de convidados como as conselheiras federais Michele Ramos e Andréa Brondani, os cientistas políticos e assessores parlamentares, José Maria Soares e Walter Bittar. Além disso, também traz uma palestra sobre a conjuntura política nacional e os desafios do processo legislativo, em apresentação do professor doutor Leonardo Barreto – ex-professor substituto da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do curso de Ciência Política do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Na oportunidade, o presidente da Mútua, Francisco Almeida, faz questão de parabenizar a realização do encontro e lembra que método e organização são as bases para atingir as metas do Sistema. Francisco Almeida também assegura suporte às ações parlamentares do Sistema. E declara: “Contem com o apoio da Mútua nesse objetivo primordial de garantir a defesa da sociedade”, afirma.
“A ação parlamentar não é feita apenas em Brasília, mas em cada um dos estados, onde o deputado e o senador têm suas bases eleitorais. Por isso, é fundamental a integração com as assessorias de cada um dos 27 Creas”, disse, ao mencionar o recente posicionamento frente à Medida Provisória (MP) 1040/2021, considerado exemplo de mobilização integrada contra ameaças ao salário mínimo profissional e à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Engenharia Elétrica.
Outros resultados positivos têm destaque, como frente a Lei de Licitações, com vetos em relação a técnica e licenciamento ambiental, o caso do PL 1428/2021, que estabeleceu atribuições privativas aos zootecnistas, e a retirada da PEC 108, que mudaria a natureza jurídica dos conselhos.
Outro aspecto relevante do trabalho é monitorar, constantemente, os temas que afetam O Sistema Profissional. Atualmente, há dois assuntos de interesse da área, na pauta do Senado: um é o PLS 261/2018, marco legal das ferrovias, e o outro é o PL 2015/2021, que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
A programação do encontro continua, nesta quinta-feira, com um diálogo sobre Planejamento estratégico de ação parlamentar, que abrange instrução sobre as fases de tramitação, mapeamento de stakeholders, indicação de atores, elaboração de discurso, produção de materiais legislativos e de comunicação e coordenação da mobilização. Os temas Ações integradas de articulação política e Perspectivas dos Creas sobre as práticas de assessoria parlamentar também estão na pauta.
Fonte: Gecom Mútua / Com informações do Confea.
Foto: Confea.