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NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Empreendedorismo

FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável aos associados e/ou dependentes que necessitam de linhas de financiamento para utilização em investimentos fixos e capital de giro no intuito de colaborar com sua atividade microempreendedora.

PRÉ-REQUISITOS

  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento.
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea.
    (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 50 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de 
renda bem como o teto do benefício observando a disponibilidade 
orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios 
de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

Orçamento: apresentado em papel timbrado da empresa emitente, contendo as especificações e valores dos equipamentos.

Plano de Negócios: detalhado de acordo com o orçamento conforme modelo disponibilizado.
Download do Plano de Negócios ( 47 Kb ).

Nota Fiscal: apresentada em sua via original ou cópia autenticada, contendo a descrição do bem adquirido, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal *.

* Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente bem como 
Pessoa Jurídica, desde que comprovada a participação societária.

Itens financiáveis: Bens e serviços inerentes à atividade, de acordo com a habilitação profissional,bem como capital de giro destinado a suprir as necessidades de execução das atividades previstas no projeto.
Itens não financiáveis: Recuperação de capitais já investidos ou pagamento de dívidas, encargos financeiros, aquisição de terrenos e imóveis, veículos e motocicletas, construção civil.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 30 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 36 parcelas, incluindo carência de até 6 meses, conforme opção do associado.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo X – Benefício Reembolsável Empreendedorismo – RB14.

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FONTES