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NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Educação

 FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável aos associados e/ou dependentes que necessitam de recursos para a realização de cursos técnicos, aperfeiçoamento, graduação, especialização, extensão, mestrado e doutorado oferecidos por instituições de ensino legalmente habilitadas para tal, visando promover uma melhor capacitação do associado.

PRÉ-REQUISITOS

  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento.
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea.
    (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de 
renda bem como o teto do benefício observando a disponibilidade
orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios
de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

A apresentação dos comprovantes bem como os respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

  • Programa do curso (grade curricular, duração, carga horária valor).
  • Declaração atual de vínculo com a instituição de ensino.
  • Comprovante de pagamento integral do curso ou comprovante de pagamento da matrícula e pagamento da primeira parcela.*
*Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente
.
*Emitida pela instituição ofertante, devidamente assinado pelo
seu responsável, contendo timbre, razão social, CNPJ, devendo ser
nominal ao associado ou aos seus dependentes.

*Nos casos de apresentação de comprovante de pagamento da matrícula
e da primeira parcela, deverá ser apresentada declaração de quitação
junto à instituição.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 30 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 36 parcelas, incluindo carência de até 6 meses, conforme opção do associado.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo VIII – Benefício Reembolsável Educação – RB10.

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FONTES