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Documentos Necessários

NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Construa Já

 FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável ao associado e/ou dependentes que necessitam de recursos financeiros para construção, reforma e/ou ampliação de residência ou escritório, pagamento de mão de obra, aquisição de equipamentos, móveis e materiais.

 PRÉ-REQUISITOS

Ser associado há mais de um ano;
Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
Possuir idoneidade cadastral;
Ter capacidade de pagamento.
Estar adimplente com a anuidade do Crea. (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda 
bem como o teto do benefício observando a disponibilidade
orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios
de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

A apresentação dos comprovantes bem como os seus respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

Orçamento: apresentado em papel timbrado da empresa emitente, contendo as especificações e valores dos materiais, equipamentos e móveis adquiridos bem como pagamento de mão de obra.*

Comprovação da titularidade do imóvel: Escritura Pública, IPTU, Cessão de Direito, Contrato de Compra e venda, locação, dentre outros. *

* Em caso de usufruto do imóvel ou terreno, deverá ser apresentada 
Escritura Pública com a respectiva averbação.
 *A Escritura poderá ser nominal ao cônjuge do associado ou
dependente, desde que se comprove o regime de comunhão total ou
parcial de bens.
 *Outros documentos que comprovem a propriedade serão avaliados pela Caixa de Assistência.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT da obra e/ou reforma.*

*Caso haja necessidade de responsável técnico.

Nota Fiscal: apresentada em sua via original ou cópia autenticada, contendo a descrição do bem adquirido, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal *.

* Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente

* Poderão também ser aceitos recibos.

* Despesas com mão de obra serão permitidas em até 50% do valor 
concedido, desde que devidamente comprovada por documentação fiscal
e/ou recibos.
 * Dispensada a necessidade de comprovação de até 30% do recurso
concedido visando à cobertura de despesas complementares.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 36 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 42 parcelas, incluindo carência de até 6 meses, conforme opção do associado.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo VI – Benefício Reembolsável Construa Já – RB8.

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FONTES