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Crea discute resolução 1073/2016 com representantes de instituições de ensino de Goiás

O Crea-GO promoveu, na tarde de ontem (31/10), uma reunião com coordenadores, diretores e integrantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de Engenharia e Agronomia sediados no estado de Goiás. O evento, realizado por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Crea-GO (Ceap), teve como objetivo tirar as dúvidas dos 57 representantes das instituições de ensino reunidos sobre a Resolução 1073, de 19 de abril de 2016, do Confea. A resolução altera e insere novos mecanismos de concessão de atribuições profissionais aos egressos de cursos de nível médio e superior, permitindo o aproveitamento de conhecimentos extras, obtidos em cursos de graduação e de pós-graduação.

Na abertura da reunião, o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, destacou o compromisso assumido pela atual gestão do Conselho de se aproximar das instituições de ensino de todo o estado com o objetivo de contribuir, com sugestões, para a formação dos estudantes de cursos ligados ao Sistema Confea/Crea. “Temos que trabalhar em conjunto. A sociedade ainda não reconhece o nosso valor, e por isso queremos ser parceiros; unir forças para valorizar nossas profissões”, afirmou.

O presidente ainda adicionou: “Queremos contribuir, com sugestões, para a adequação das grades curriculares à realidade atual, para formar profissionais prontos para o mercado de trabalho. Contem com o Crea. Estamos à disposição para trabalhar em conjunto com um só objetivo: formar melhores profissionais, para que a sociedade reconheça a importância de nossas profissões para o desenvolvimento sustentável do nosso País”.

Em seguida, o conselheiro membro da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Crea-GO, Eng. Civ. Ricardo Veiga, buscou apresentar a nova Resolução de forma a caracterizar, para os representantes das instituições de ensino, a importância da ligação entre a formação e as atribuições profissionais. De acordo com o conselheiro, isso tem sido um ponto de discussão sistemática entre as escolas e o Sistema Confea/Crea. “A caracterização da Resolução 1073 vai muito na direção do currículo cursado por cada egresso. Então, as possibilidades de trabalho para cada um dos egressos serão analisadas a partir dos currículos cursados. Assim, eventualmente, egressos de um mesmo curso, de uma mesma escola, poderão ter pequenas nuances nas atribuições profissionais. A 1073 vem com mais especificidade em função das disciplinas cursadas”, explicou.

A gestora do Departamento de Registro do Crea-GO, Eng. Eletric. Kristinne Rodrigues, também fez uso da palavra. Em sua fala, Kristinne esclareceu sobre a geração de anuidade para professores que exercem exclusivamente a atividade de docência. “Se os professores não estão exercendo atividades de prestação de serviços técnicos a terceiros ou à fundações ou entidades pertencentes à própria universidade, eles podem solicitar a interrupção do registro, desde que exerçam exclusivamente a atividade de docência. Assim, não será cobrada anuidade, uma vez que a legislação dispõe que o fato gerador da anuidade ou do valor da anuidade é possuir registro”, destacou.

Outro assunto abordado pela gestora foi a verificação da veracidade de documentos emitidos pelas instituições de ensino, utilizados para registro no Crea-GO. “Precisamos que as instituições abram um canal de comunicação com o Crea, seja um link, um endereço de e-mail ou alguém a quem nós possamos nos reportar para verificar a veracidade dos documentos apresentados no Conselho. Posteriormente, se for possível, queremos implantar um sistema de pré-cadastro, no qual as escolas nos informarão quem é o egresso, qual curso ele está concluindo, qual a data da sua colação, e os dados pessoais principais, para que na hora em que ele vier fazer o registro, o pré-cadastro já esteja pronto. Esse processo vai conferir agilidade ao serviço prestado pelo Crea.”

Por fim, o coordenador de Educação e Atribuição Profissional do Crea-GO, Eng. Agr. Ariston Afonso apresentou a Resolução 1073/2016, que “regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia”, aos presentes. Em sua apresentação, Ariston ainda destacou as diferenças entre competência e atribuição; o que são as profissões regulamentadas; as funções dos conselhos profissionais; a regulamentação da engenharia no Brasil; e as atribuições de diversas modalidades da engenharia.

Para Ariston, a nova resolução proporciona oportunidades para aqueles que continuarem seus estudos após a graduação, seja em especialização, mestrado ou doutorado, incorporando esses conhecimentos às suas atribuições profissionais e ampliando seus campos de atuação. Para a maioria dos participantes da reunião, a resolução trouxe avanços consideráveis principalmente no aproveitamento de novos conhecimentos. Também foi observado que é necessário melhoramentos gerais, dentre os quais foi destacado a necessidade de se criar mecanismos que permitam o aproveitamento de disciplinas isoladas, eventualmente cursadas depois da graduação.

Em 2015, Crea e representantes de instituições de ensino já haviam discutido o assunto. Na ocasião, foram captados e oferecidos subsídios à proposta de alteração da Resolução 1010/2005, também do Confea. O resultado da alteração é a Resolução 1073/2016, apresentada na reunião de ontem.

Fonte: Crea-BA

 

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