Mútua busca participação em ações de fiscalização junto a parlamentares

fiscalizaOs diretores executivos da Mútua foram recebidos, nesta quinta-feira (14), pelo deputado Laércio Oliveira (SD/SE), em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a audiência, os membros da diretoria apresentaram ao parlamentar uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei 4304/12, que prevê que a Mútua destine parte de sua renda para desenvolver ações de fiscalização promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).

O texto, de autoria do parlamentar sergipano, prevê, ainda, a possibilidade de estender à Mútua a atribuição de promover o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos profissionais registrados nos Creas. Para tanto, a emenda apresentada pela Caixa de Assistência sugere alteração no texto, que passaria a prever que os critérios e valores da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fossem estabelecidos de acordo com as normas gerais tributárias.

De acordo com o diretor de Benefícios da Mútua, eng. civil Jorge Roberto Silveira, a alteração dos critérios se faz necessária para o fortalecimento da ART, que é hoje a principal forma de combate ao exercício ilegal da profissão e, consequentemente, de proteção da sociedade de danos causados por imperícia técnica, como rupturas de barragens, acidentes com pontes e edifícios, dentre outros.

O presidente da Mútua, eng. civil Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, mencionou que em alguns estados os Creas enfrentam dificuldades e que para manter a qualidade do serviço que já prestam e ampliar sua atuação de fiscalização em todo o território nacional, necessitam de apoio. “É este apoio que a Mútua busca oferecer, para garantir que esses serviços essenciais não sejam interrompidos, causando danos à população”, frisou.

Estratégias

Sensível à questão apresentada, o parlamentar, que apesar da formação em administração conta com atuação marcante junto à área tecnológica, se prontificou a trabalhar e traçar estratégias para que os trâmites do projeto tenham andamento o mais brevemente possível. O texto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde aguarda aprovação do parecer do relator Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

Laércio Oliveira afirmou que o próximo passo a ser dado é procurar Félix Mendonça Júnior para solicitar a inclusão da emenda da Mútua em seu relatório. O deputado Laércio se comprometeu a realizar a ponte entre os diretores da Instituição e o parlamentar baiano para reunião a ser realizada nas próximas semanas. Filho de engenheiro civil e construtor, Mendonça Júnior também tem se mostrado como grande aliado da área tecnológica no Congresso.

O Projeto de Lei 4304/12 tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, se aprovado pela CCJ irá diretamente para apreciação no Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário. Participaram da reunião, também, o diretor administrativo da Mútua, eng. mec. Júlio Fialkoski, a assessora da Instituição, advogada Giovana Tonello Pedro Lima, o gerente jurídico, advogado Ricardo de Paula Ribeiro, o assessor parlamentar, advogado Pablo Figueiredo Leite Kraft, além do eng. agr. e de segurança do trabalho Nelton Luiz Baú, assessor da presidência do Crea-SC.

Aproveitando o ensejo, ao fim da audiência com o deputado Laércio Oliveira, os diretores Paulo Guimarães, Jorge Silveira e Júlio Fialkoski acompanharam Nelton Baú em visita ao gabinete do deputado e eng. sanit. amb., Marco Tebaldi (PSDB / SC). Na ocasião foi entregue ao parlamentar sua carteira de registro profissional do Crea-SC.

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