MCMV 3 é lançado com atraso e meta reduzida

Governo Federal pretende contratar 2 milhões de unidades até 2018, ao contrário das 3 milhões de unidades prometidas durante campanha

A terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi lançada nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O Ministério das Cidades confirmou a meta de contratar nesta etapa 2 milhões de unidades até dezembro de 2018, ao contrário da meta de 3 milhões de unidades anunciada pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral.

O investimento nesta fase atingirá cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União, segundo informações divulgadas pelo ministério.

O lançamento oficial do MCMV 3 estava previsto para o ano passado. No entanto, foi postergado diversas vezes devido à falta de recursos públicos e à demora na definição dos valores, subsídios e características técnicas dos novos projetos.

A principal novidade desta etapa foi a criação de uma nova modalidade de atendimento, a faixa 1,5. Esta modalidade atenderá famílias com renda intermediária entre as faixas 1 e 2 do programa, ou seja, aquelas famílias que ganham até R$ 2.350 por mês. A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil, para imóveis até R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda, além de financiamento com juros anuais de 5%.

As faixas já existentes no programa tiveram seus limites de renda mensal ampliadas, atendendo a reivindicações de empresários do setor de construção. O teto da faixa 1 passou de R$ 1.600 para 1.800; na faixa 2 de R$ 3.275 para R$ 3.600; e na faixa 3 de R$ 5.000 para R$ 6.500.

Nesta etapa, também foram atualizados os valores máximos para as unidades habitacionais, já considerando o aumento dos custos da construção, atualização monetária e diferenciações regionais. O valor máximo das unidades na faixa 1 passou de R$ 76 mil para R$ 96 mil. Nas faixas 2 e 3 o teto foi de R$ 190 mil para R$ 225 mil. Na faixa 1,5, o imóvel custará até R$ 135 mil.

Por outro lado, serão exigidas contrapartidas dos projetos. Na faixa 1, a área mínima dos apartamentos passará de 39 m² para 41 m², mesmo parâmetro para as casas que não possuírem área de serviço externa. Em todas as faixas serão incorporados mais itens de sustentabilidade, como aeradores de torneira, válvulas de descarga com acionamento duplo, sensores de presença para a iluminação de áreas comuns, bombas de água com certificação Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar.

No campo paisagístico, a arborização passará a ser obrigatória. Na faixa 1 está previsto o plantio de uma árvore para cada cinco unidades nos conjuntos de apartamentos e uma árvore para cada duas unidades nos conjuntos de casas.

Instruções normativas

As instruções normativas (INs) do Ministério das Cidades que servirão de base para as faixas 1 e 1,5 foram assinadas no evento de lançamento da terceira fase do programa e devem ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias, de acordo com informações da pasta. As INs referentes às faixas 2 e 3 foram publicadas no dia 15 de dezembro do ano passado.
*Nota atualizada em 30 de março.

Fonte: http://construcaomercado.pini.com.br/

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