Creas e Confea manifestam a parlamentares preocupação com a PEC 108/2019

Os deputados federais Rafael Motta e Natália Bonavides e Adriano Barbosa, chefe de gabinete do senador Styvenson Valentim, se colocaram a disposição para defender o setor tecnológico

A partir da esquerda: o presidente da Mútua, Paulo Guimarães,  a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, o presidente do Confea, Joel Krüger, o presidente do Crea-PB, Antonio Aragão, o deputado Rafael Motta e Adriano Barbosa, chefe de Gabinete do senador Styvenson Valentim 

O Sistema Confea/Crea e Mútua recebeu o apoio de parlamentares do Rio Grande do Norte nos debates que envolvem a PEC 108/2019, que afeta profissões regulamentadas e 32 Conselhos Federais. As preocupações foram expostas aos representantes no Congresso Nacional durante as atividades da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes, que se encerrou na sexta-feira (16), em Natal (RN).

Os deputados federais Rafael Motta (PSB-RN) e Natália Bonavides (PT-RN) e o chefe de Gabinete do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), Adriano Barbosa, declararam apoio à causa e se colocaram a disposição dos profissionais da área tecnológica.

A diretora administrativa da Mútua, Giucelia Figueiredo, a deputada Natália Bonavides, Ana Adalgisa e o presidente Paulo Guimarães

“A intenção de extinguir os conselhos, a exemplo do que está sendo feito com os sindicatos, é prejudicial. Isso não pode se estender aos conselhos, que têm importância no meio social, executando atividades de fiscalização em um país que tem registrado catástrofes, como a de Brumadinho. Vocês são importantíssimos especialmente neste momento em que queremos que a economia seja aquecida e que o país se desenvolva. Contem comigo como um defensor na Câmara”, argumentou o deputado, que nesta legislatura é secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. “Certamente a Frente estará atenta ao assunto”, acrescentou Rafael Motta.

O deputado Rafael Motta conversa com Paulo Guimarães e Ana Adalgisa

O reforço veio ainda do chefe de gabinete do senador Styvenson Valentim. “O senador está atento ao problema e, por isso, colocamos o gabinete à disposição dos engenheiros”, declarou Adriano Barbosa. Na ocasião, o parlamentar estava em compromisso na capital federal.

Na mesma linha, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) garantiu suporte ao conselho profissional, reconhecendo a função institucional de zelar pelas profissões. “A PEC é preocupante porque enfraquece essas instituições que protegem a atuação dos engenheiros, garantem condições dignas de trabalho e têm também papel importante para a sociedade”, enfatizou, motivando o Sistema a organizar uma reação conjunta. “Meu mandato está à disposição para articulação política e, também, para apresentar emenda à PEC”, confirmou.

Diante dos representantes políticos, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, frisou que o Sistema trabalha para contribuir para o desenvolvimento do Brasil, levando ao parlamento subsídios técnicos. Ele também salientou os problemas. “A PEC 108/2019 é um tema crítico neste momento e, por isso, precisamos trabalhar com foco nela”, reiterou Joel Krüger, convidando os parlamentares a aprofundarem o debate na 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), que será realizada em setembro, em Palmas (TO).

Paulo Guimarães, Rafael Motta, Ana Adalgisa e Joel Krüger 

Trâmite no parlamento

O Colégio de Presidentes (CP) conheceu nesta sexta-feira o andamento dos projetos de lei prioritários da área de Engenharia e Agronomia. Entre os destaques, a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e sobre o qual CP discutiu ontem uma proposta de texto alternativo. A Proposta de Emenda à Constituição está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando designação de relator.

Ao grupo, o assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo, garantiu que o trabalho está intenso. “Estamos despendendo todos os esforços possíveis para que na CCJC já tenhamos um parecer mais favorável para o Sistema”, assegurou.

Sobre a criminalização do exercício ilegal da profissão (PL 6699/2002), Cardozo informou que o projeto já passou pela CCJC e encontra-se no Plenário da Câmara aguardando a ordem do dia. A proposta que trata de carreira de Estado está na mesma condição no Senado. Já o PL 9818/2018, que revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de definir área de atuação privativa dos arquitetos e os segmentos de atuação compartilhada, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi designada como relatora.

Ao final, o assessor parlamentar pontuou a necessidade da atuar em conjunto. “Precisamos de capilaridade na política. O entrelace entre Confea e Crea é fundamental no trabalho de aproximação com deputados e senadores. Queremos chegar a propostas melhores, especialmente a respeito da PEC 108/2019, para assim resgatarmos a Engenharia”, defendeu.

Ex- presidente da Mútua, Anjelo da Costa Neto, com a diretora Giucelia Figueiredo 

Andamento da 76ª Soea

Durante a reunião foi definida, por sorteio, a localização dos estandes dos Creas na 76ª Soea. Na oportunidade, a secretária executiva da comissão organizadora, publicitária Silvia Girardi, informou que foi licitada a empresa realizadora do evento. “Estamos trabalhando a todo vapor e a empresa é bastante experiente no segmento”, comentou, lembrando que a Soea já tem 2.587 inscrições registradas até o momento.

Suporte financeiro

O CP aprovou nesta sexta-feira proposta de programa de auxílio financeiro aos Creas que necessitam de recursos para despesas. A iniciativa, que visa melhorar o desempenho organizacional dos Regionais, será encaminhada para análise do Confea.

Ao comentar a necessidade de aprovação da proposta, o presidente do Crea-RO, Carlos Xavier, argumentou que o contexto de dificuldade é cíclico “e, quando a economia voltar a aquecer, a sustentabilidade financeira será retomada”.

Por isso, está em estudo no Confea um programa de apoio para recuperação da capacidade de gestão financeira dos Creas. O plano poderá ser executado por 18 ou 24 meses, não impedindo os Regionais de acessarem o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu). A previsão é que a sugestão seja analisada na sessão plenária de setembro.

Engenharia de Avaliação

Em defesa da Engenharia de Avaliação, o CP listou ações com vistas a evitar conflitos de competências na área. Entre as iniciativas, o colegiado propôs que o Confea formalize quais são as atribuições específicas dos engenheiros de avaliação e perícia, junto ao Conselho Nacional de Justiça e a instituições bancárias nacionais que utilizam os serviços desses profissionais.

Capacidade técnico-operacional

O CP irá encaminhar ao Confea demanda normativa que deixe claro que os Creas registram atestado de capacidade técnico-profissional e que o documento não vale como comprovação de capacidade técnico-operacional. De acordo com o colegiado, o Sistema registra atestado que demonstra a “efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, caracterizando, explicitamente, o período e as atividades ou as etapas finalizadas”, como define a Resolução nº 1025/2009. Diferentemente disso, o atesto operacional diz respeito à aptidão e aos atributos da empresa, como disponibilidade de equipamentos, por exemplo.

Crea Júnior

Com objetivo de estar mais próximo dos novos profissionais e das instituições de ensino, o CP aprovou a institucionalização do programa voluntariado Crea Júnior, que abrange estudantes das áreas do Sistema. “A ideia é regulamentar esse programa que já é um parceiro dos Creas na apresentação do conselho para os futuros profissionais”, esclareceu a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa Dias, propositora da normatização defendida ainda pelos líderes dos Regionais do Piauí e Amazonas e da Mútua.

A Diretoria Executiva da Mútua marcou presença no encontro

Balanço

Em três dias, o CP aprovou 14 propostas, discutiu projetos de lei com seis lideranças políticas e assistiu a cinco apresentações de projetos institucionais. Vencida a extensa pauta, o coordenador Antonio Aragão agradeceu a colaboração dos presidentes, ressaltando estar “satisfeito, porque estão efetivamente encaminhando propostas para o Confea, o que demonstra o compromisso com os profissionais”. O coordenador adjunto Wolney Parente completou, dizendo que “a coordenação trabalha em sintonia” e, assim, o trabalho está acontecendo.

Após ter a organização do encontro, em Natal, elogiada por todos, a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, agradeceu a parceria das equipes do Crea e Confea. “Foi muita dedicação. Trabalhamos e a reunião deu certo. Voltemos mais fortalecidos e com rumo traçado, lembrando que construímos pontes, viadutos e projetos de energia eólica, por exemplo. Portanto, não será uma PEC que irá nos derrubar. Temos que acreditar nisso”, expressou.

O colegiado volta a se reunir em outubro, em Foz do Iguaçu (PR).

Fonte: Gecom Mútua / Com informações do Confea.

Fotos: Fábio Cortez/Confea.

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