O Sistema de Consultas Públicas do Confea tem o objetivo de coletar manifestações de profissionais, estudantes e da sociedade em geral sobre projetos e legislações do Sistema Confea/Crea que afetam a vida do profissional e a segurança pública.

Neste momento, as consultas públicas disponíveis para manifestação são:

Alteração do Art. 36 da Lei nº 5.194, de 1966, autorizando os Creas a destinarem parte dos recursos arrecadados a entidades de classe e a revogação do Art. 62 da Lei nº 5.194, de 1966, extinguindo a previsão legal da eleição de conselheiros regionais pelas entidades de classe registradas nos Creas. Acesse: https://bit.ly/30CKVJg e participe até o dia 10/06, às 23:59.

E até o dia 13/07 você pode participar da Consulta Pública sobre o Projeto de Lei nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Participe: https://bit.ly/30CKVJg

Fonte: Confea