Confea participa de audiência no Senado sobre projeto que altera Lei de Licitações

Confea 25_08O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu, participou nessa quarta-feira (24) de audiência na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). A Comissão é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), deve apresentar seu substitutivo à matéria na próxima semana. Durante a audiência, Bezerra lembrou que o prazo de emendas ao projeto vai até esta sexta-feira (26) e disse estar aberto a contribuições. Ele ressaltou que o projeto foi avaliado por uma comissão especial do Senado presidida e que realizou mais de 30 audiências públicas.

Para o senador Roberto Muniz (PP-BA), é preciso diferenciar a licitação para obras de engenharia do restante de produtos e serviços. Ele acredita ser possível votar o projeto, mas observa que precisa haver uma diferenciação. “A gente não pode ter uma lei que abarque uma compra de lápis na escola e a construção de uma hidrelétrica. A gente começa a tentar construir e acaba ficando quase um ‘Frankenstein”, disse

Para Bezerra, a audiência trouxe uma grande contribuição ao tornar explícita no texto a questão da matriz de risco, ou seja, os riscos futuros inerentes ao contrato, elaborados pela administração pública. O senador demonstrou estar aberto a modificações no projeto em relação à questão da matriz de riscos. “Acho que essa é uma grande colaboração e quero desde já manifestar a minha sensibilidade em relação a essa sugestão”, disse Bezerra.

Além do presidente do Confea, participaram do debate: o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins, o gestor público Marcelo Bruto Correia da Costa, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), João Borba Filho, e o presidente da Federação de Seguros Gerais, João Francisco Borges da Costa.

Fonte: Confea

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