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De hoje (22) a quarta-feira (24), o Colégio de Entidades Nacionais (Cden) realiza sua primeira reunião extraordinária do ano em Brasília. Com a presença de presidentes e representantes dos Estados, iniciaram-se os trabalhos na manhã desta segunda-feira. A reunião foi aberta por Gilberto de Campos, chefe de gabinete do Confea, Conselho que sedia o encontro.
“É preciso aprimorar a atuação das entidades que são a base do Sistema Confea/Crea e Mútua”, reconheceu Gilberto, e,  ao mesmo tempo, anunciou ações que visam otimizar parcerias que levem os recursos necessários para as entidades desenvolverem suas atividades. O chefe de gabinete também disse aos participantes que estão adiantados os estudos que visam reduzir a burocracia para que as entidades sejam registradas ou renovem seus registros no Sistema.
Ao falar na sequência, Marcos Motta, conselheiro federal  que coordena a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), falou sobre a Comissão Temática Sustentabilidade e Modernização dos Creas, que vem analisando o atual processo de convênios com a finalidade de melhorar as condições para os Regionais. “Além de desburocratizar, visamos também dar agilidade ao repasse dos recursos”, disse, confirmando as informações antecipadas por Gilberto Campos.

Momento de transformação
Angelo Petto Neto, por sua vez, falou como coordenador adjunto do colegiado. Para ele, “a valorização das entidades por meio do associativismo é uma característica de José Tadeu da Silva, que trouxe a prática para o Confea”. Ele também informou de uma reunião dos conselheiros nacionais e regionais de agronomia a ser realizada em Foz do Iguaçu (PR), de 4 a 7 de agosto. Angelo acredita que “o momento seja de transformação e é necessário debater os problemas das profissões reunidas pelo Sistema”.
Helder Carnieri, presidente do Crea do Espírito Santo, acha que “o repasse direto de recursos para as entidades é o melhor caminho para a valorização dos profissionais”.
Preocupado com o volume de trabalho, o coordenador do Cden, Jorge Nei Brito, disse das providências para que o colegiado se reúna mais duas vezes neste ano.
Representando o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, José Geraldo Baracuhy, conselheiro federal e um dos diretores do Confea, disse da incumbência que lhe foi passada pela Presidência em 2014, para reduzir ao máximo a inadimplência das entidades de classe ligadas ao Sistema. “Com a única exigência de respeitar a lei, por orientação do presidente Tadeu, nos lançamos ao trabalho e recuperamos todas”, afirmou.
Com uma pauta extensa, o Cden vai analisar a proposta de realizar Seminários de Ética em todas as regiões do país. A participação do Sistema em Conselhos e Grupos de Trabalho do governo que tratam da definição de políticas públicas também será discutida.

Fonte: Confea

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A importância da Responsabilidade Técnica na área agrícola: este foi um dos pontos elencados por integrantes do Sistema Confea/Crea e Mútua à Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), ao tratarem de questões relacionadas às operações de crédito rural. O encontro foi realizado na terça-feira (16/6) e teve como enfoque os créditos relacionados aos serviços de assistência técnica e extensão rural, prestados por profissionais registrados nos Creas.
Representando o Confea, o chefe de gabinete e eng. civ. Gilberto Campos argumentou que “requerer o acompanhamento de um técnico pode garantir o bom uso do recurso financeiro”. Nesse mesmo sentido, o presidente do Crea-DF, eng. civ. e de seg. trab. Flavio Correia, exemplificou que “um recurso mal aplicado faz a safra não render e no final pode gerar inadimplência”.
Ainda de acordo com o presidente do Crea-DF, o Banco do Brasil deve cobrar a apresentação de projetos para liberações de créditos agrícolas, bem como a comprovação de que há um responsável técnico (RT) que cuidará da utilização dos produtos. “O responsável técnico pode evitar que o uso de agrotóxicos em excesso, por exemplo, venha trazer riscos à sociedade”, apontou Flavio.
De acordo com o coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), eng. agr. Kleber Santos, “há o sentimento dos profissionais de que a responsabilidade técnica muitas vezes não tem sido exigida nas aquisições de créditos rurais”. O gerente da Divisão de Estudos de Mercado do BB, eng. agr. José Alfredo, falou que “algumas linhas já exigem o registro de um RT, independentemente se é custeio ou investimento agrícola”.
A gerente da Divisão de Assessoramento Técnico Rural, eng. agr. Dulcenel Barbosa, explicou que há linhas em que é facultativo apontar o RT, mas destacou que “não há dúvidas que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dá amparo no que tange ao respaldo legal, inclusive nos casos de fraudes e faltas éticas”.
O conselheiro federal, eng. agr. Mario Amorim, alertou para a crescente complexidade da área de atuação. “Devemos aportar a responsabilidade técnica no máximo de linhas (de crédito) possíveis, por causa dos riscos”.
Nos próximos dias, os representantes das duas instituições irão estudar a criação de um grupo de trabalho, que irá sugerir a alteração de alguns parâmetros nas liberações de créditos, tanto do BB, quanto de outros bancos, dentre eles o Banco Central do Brasil (Bacen).
Participaram também da reunião, os assessores do Banco do Brasil e engenheiros agrônomos Frederico Fleury e Leonel Devincenzi e a diretora de Relações Institucionais do Confea, eng. civ. Fátima Có.

Fonte: Confea

 

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Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE) foram recebidos em audiência, na tarde desta quarta-feira (17), pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), engenheiro eletricista Luiz Eduardo Barata. Propostas de cooperação técnica entre a entidade, o Conselho e o ministério foram apresentadas, além de um compilado dos projetos de lei da área tecnológica, publicado pelo Confea. 
Ao representar o Confea, o engenheiro eletricista João Oliva, assessor da presidência do Conselho, ratificou o convite apresentado pelo diretor da Abee, Ricardo Nascimento, para que o ministério participe da Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, em Fortaleza, no mês de setembro. “As dificuldades enfrentadas pelo ministério ficarão muito mais fáceis de serem superadas diante de propostas qualificadas, que buscaremos tornar realidade”, disse o secretário, agradecendo também o convite. O gerente regional do Centro-Oeste, engenheiro civil Jary de Castro, também participou da audiência.
“Acreditamos que podemos contribuir para o uso eficaz dos recursos energéticos do país. A ABEE tem em seu estatuto, a determinação para trabalhar conjuntamente com os órgãos do governo, em favor do desenvolvimento tecnológico. É o que estamos promovendo, sem custos ao erário”, comentou o presidente da ABEE, Olavo Botelho. Participar do fomento às práticas de eficiência energética; participar das discussões de uma possível ampliação do parque hidráulico nacional; colaborar com o projeto de geração distribuída em Baixa Tensão, utilizando biogás e outras fontes renováveis de energia; apoiar o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em questões que envolvem licitações de concessões de transmissão e geração de energia elétrica e ter representantes nos colegiados que tratam do tema da energia foram as propostas apresentadas.
Ex-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata demonstrou atenção para as propostas da Associação, que integra o Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Mesma receptividade, anteriormente demonstrada pelo chefe de gabinete do Secretário Executivo, engenheiro eletricista Jarbas Matos, que justificou a ausência do ministro Eduardo Braga, em decorrência de compromissos supervenientes. A audiência também contou com a participação do secretário de Energia Elétrica do ministério, Ildo Grüdtner.
“Até agosto deveremos anunciar um programa de geração distribuída, que dependerá muito da redução de impostos estaduais”, informou Barata, diante de uma das propostas da ABEE, levantada pelo engenheiro eletricista João Oliva, que incluiu a geração de energia em Baixa Tensão com distribuição de excedentes para a rede, em todo o país, como uma das alternativas para enfrentar a crise energética atual. Antes, o secretário-executivo havia manifestado as dificuldades enfrentadas pelo setor, o que exigiu uma ampla revisão de tarifas, e ainda a expectativa de incrementar o parque energético do país, em 2015, na ordem de 6.400 MW. “Em 2016, iremos melhorar esse parque energético ainda mais”, afirmou.

Fonte: Confea

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O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu da Silva, participou nesta quarta-feira (10) da posse administrativa da nova diretoria da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), nesta quarta (10), que tem à frente o engenheiro civil Nelson Kalil Moussalle.
A solenidade que comemorou ainda os 85 anos de fundação da entidade, que é precursora do Crea-RS, reuniu mais de 80 profissionais, entre lideranças locais do Sistema Confea/Crea e Mútua.
O presidente do Confea destacou o fato de a Sergs ser uma das sete entidades precursoras do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Hoje começava o Colégio de Presidentes, mas eu não poderia deixar de prestigiar os 85 anos de uma entidade que representa o início do nosso Sistema, o que demonstra a sua importância para ele”, avaliou enaltecendo inclusive a infraestrutura da sede. “Não me lembro de outra entidade que tenha o patrimônio que a Sergs conquistou nestes 85 anos”, reconheceu.
Com relação ao momento que passa o Brasil, o presidente Tadeu destacou que é preciso mais otimismo, pois o país é muito rico, com soberania. “Temos de participar mais das discussões políticas e acompanhar os projetos de leis que envolvem os profissionais da área tecnológica. A Lei da Licitação é uma discussão importante para todos nós, que podem contribuir para maior segurança para as empresas e profissionais da engenharia”, pontuou.
Com uma trajetória sólida e mantenedora do conhecimento tecnológico, a Sergs, hoje com 1.200 associados, esteve presente em alguns dos principais momentos do Rio Grande do Sul, como em discussões sobre as perspectivas do setor de infraestrutura e logística e os novos investimentos previstos para o Estado.
Ao deixar o cargo, o engenheiro civil Hilário Pires ressaltou a importância da entidade para as principais discussões dos profissionais da área tecnológica. “Tenho certeza que nesta etapa que se inicia, a nossa Sergs haverá de distinguir-se na defesa ainda mais firme da importância da engenharia como atividade essencial para a retomada do desenvolvimento gaúcho e nacional”, alertou.
Em sua manifestação, o novo presidente da Sergs, engenheiro Moussalle, ressaltou o trabalho do antecessor, que com ações e eventos contribuiu para o equilíbrio financeiro da entidade. “Pretendemos dar continuidade às realizações da gestão do engenheiro Hilário, principalmente as ações que deram certo”, afirmou.
Aproveitando o momento atual do país, o novo presidente da Sergs explicou que pretende ampliar a integração com todas as entidades representativas. “É com a força conjunta e toda a classe unida que poderemos fazer frente às adversidades e dificuldades que os mais diversos setores da engenharia têm enfrentado. Dessa forma, seremos uma só voz perante os poderes públicos, no sentido de ajudar nas decisões e dificuldade que se apresentarem”, explicou.

A entidade
Ao longo destes 85 anos, trinta profissionais estiveram na presidência da entidade, iniciada pelo engenheiro Fernando Martins Pereira e Souza (1930 a 1932). Na ocasião entre os ex-presidentes foram homenageados, em nome de todos, o com mais idade e o mais antigo na gestão, engenheiro Eurico Trindade Neves, com 96 anos, e engenheiro Nicolau Jorge Ache Waquil, respectivamente.
Na oportunidade também foi aberto espaço para a Sergs receber homenagens, entre elas a do Crea-RS. O presidente, eng. civ. Melvis Barrios Junior, enalteceu a atuação forte e representativa da Sergs no Estado, manifestando o apoio de sua gestão às entidades de classe, em especial à parceria com a Sociedade de Engenharia. “Tive a honra, à época que fui conselheiro federal do Confea, de participar da Sessão Plenária de homologação da Sergs como entidade precursora”, enfatizou.

Fonte:  Confea, com informações da Ascom Crea-RS

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Durante o Seminário Temático: Gerência da Fiscalização, realizado nas últimas segunda e terça-feira (8 e 9), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por meio do coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), eng. Agr. Mário Amorim, demonstrou para os mais de 80 agentes de fiscalização de todo o país os cuidados tomados pelo Conselho para discutir as resoluções nº 1.018 e 1.019, em tramitação na casa. Os temas estavam sendo discutidos desde o início da semana e até esta quarta-feira (10), também no Confea. As resoluções tratam, respectivamente, dos registros de entidades de classe e de instituições de ensino e ainda da composição dos plenários e da instituição de câmaras especializadas nos Regionais.
Além dos integrantes da Conp, formada ainda pelos conselheiros Jolindo Rennó (coordenador adjunto) e Antônio Carlos Albério, a reunião, convocada especificamente para tratar sobre estas resoluções, contou com as participações das gerentes da Gerência Técnica, engenheira de controle e automação Carla Camila Alves, e da Gerência de Conhecimentos Institucionais, engenheira química Wanessa Almeida, além da assessora da Conp, engenheira de alimentos Ana Luíza Alvim, do assessor da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), Fábio Merlo, de representantes da Procuradoria Jurídica e do superintendente de Integração do Sistema, engenheiro civil José Gilberto Campos, que vêm acompanhando de perto as discussões sobre as matérias. 
Segundo o coordenador Mário Amorim, os dois PLs atenderam aos trâmites do processo legislativo interno e a Conp vem se empenhando para a melhor aplicabilidade da técnica e do conteúdo legislativo, “de modo a iluminar as mais diversas posições colocadas em discussão”.

Fonte: Confea 

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O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu da Silva, e o presidente do Conselho Regional do Paraná (Crea-PR), eng. civ. Joel Krüger, assinaram convênio para melhoria da frota de veículos utilizados nas atividades de fiscalização do Crea.
O documento do Prodesu (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua) foi assinado nessa terça-feira (9) no Confea. Além dos presidentes Tadeu e Krüger, também participaram da reunião a vice-presidente do Federal, eng. eletric. Ana Constantina, e o chefe de gabinete do Confea, eng. civ. José Gilberto Campos.

Fonte: Confea

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O encerramento do Seminário Temático: Gerência da Fiscalização, na tarde desta terça-feira (9), no plenário do Confea, trouxe um novo debate sobre a atividade. Temas como a atuação junto aos cartórios, a atuação frente às atividades de outros conselhos profissionais e outros foram debatidos junto ao subprocurador jurídico do Confea, João Lima. Desde o dia anterior, 82 agentes de fiscalização, incluindo não apenas gerentes, mas também fiscais, participaram do Seminário, com vasta programação. Após reforçar o posicionamento manifestado durante o período da manhã, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro civil José Tadeu da Silva, agradeceu a participação de todos e afirmou que o seminário renderá frutos. “É um primeiro passo, e a cada passo, vamos chegar ao objetivo que pretendemos”, disse, lembrando que este primeiro seminário voltado à participação dos gerentes de fiscalização integra uma programação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), que continuará recebendo, duas vezes por ano, os fiscais, com previsão de um próximo encontro no mês de novembro.
“Precisamos nos reinventar. A fiscalização precisa se reinventar para fazer uma nova história, colocando a Decisão Normativa 106 debaixo do braço. Tudo o que for da engenharia é deste Sistema, e a gente vai defendê-lo com unhas e dentes. Vocês são essa linha de frente, quanto mais articulada no ambiente de trabalho, mais eficiente ela será”, contemplou a vice-presidente do Confea, engenheira eletricista Ana Constantina Sarmento, referindo-se à importância de disseminar a Decisão que conceitua o projeto básico. 
“Resoluções demoram o tempo legal, por isso mesmo precisamos receber as contribuições de vocês. Aprovamos em março a DN 106, onde a gente conceitua o que é projeto. O projeto arquitetônico é uma peça do projeto básico. A fiscalização é feita pelo Regional. A gente precisa andar com estas informações e temos que notificar e manter o auto de infração. Não existe uma solução mágica, temos que agir”, considerou, durante os debates da tarde. 

Extensão do debate
Foram apresentadas 15 propostas, a serem encaminhadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional. Segundo o assistente Frederico Madeira, as propostas serão mantidas no site do Confea para que todos possam comentar ao longo desta semana com o intuito de possíveis correções e contribuições até segunda-feira. “Também foi disponibilizada a lista de contatos de todos os participantes do evento”.
Já o coordenador da Ceep, engenheiro mecânico Paulo Roberto Viana, acrescenta que as propostas poderão ser levadas à próxima reunião da comissão, a partir de quarta-feira (17). “Vamos repensar a possibilidade de aumentar mais um dia o seminário e até o dia 22 receberemos propostas sobre o Modelo de Auto de Infração”.
O conselheiro federal engenheiro agrônomo João Francisco dos Anjos considerou o evento efetivo e disse que ele deverá ser mantido para a atualização permanente dos agentes de fiscalização. Já o engenheiro agrônomo Geraldo Baracuhy reforçou as palavras da vice-presidente Ana Constantina e destacou que a fiscalização “é o espírito do Sistema como um todo”. Eventos como esse, acrescentou, são uma via de mão dupla e uma marca registrada desta gestão, favorecendo a capilaridade que o Sistema deve ter. “Vocês são o carro-chefe do Sistema”, asseverou o subprocurador jurídico do Confea, João Lima, após responder diversos questionamentos dos agentes de fiscalização.
Ao encerramento do Seminário, os representantes do Crea-DF, Luiz Carlos de Souza Ávila, e do Crea-MG, Patrícia Monteiro dos Santos, receberam, respectivamente, das mãos do presidente e da vice-presidente do Confea  ertificados de participação, simbolizando todos os que prestigiaram o evento.

Fonte: Confea

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Na manhã desta terça-feira os cerca de 80 participantes do Seminário Temático: Gerência de Fiscalização assistiram a quatro palestras referentes ao tema fiscalização. Agentes fiscais e gerentes de fiscalização dos Creas são o público do seminário, que, iniciado ontem (8), se encerra no final do dia (9).
Ao se dirigir aos participantes, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, defendeu a modernização da legislação profissional e a busca por uma nova cultura de fiscalização. Acompanhado pelos conselheiros  Paulo Roberto Viana e João  Francisco dos Anjos e pela vice-presidente do Conselho, Ana Constantina Sarmento, José Tadeu reafirmou que os treinamentos promovidos “visam aprofundar os conhecimentos da atividade fim do Sistema Confea/Crea, a normatização e a fiscalização do exercício profissional. Nossa finalidade é ouvir de vocês as sugestões que ficarão para o Sistema”, enfatizou José Tadeu, incentivando a participação de fiscais e gerentes com a finalidade de aperfeiçoar a fiscalização.
Na ocasião, o presidente do Confea ressaltou o termo de cooperação assinado com o Conselho Nacional do Ministério Público que envolve procuradores dos Estados e do governo federal e é composto por um termo de adesão para que os Creas possam atuar em suas bases. “Vamos ter que fazer eventos com fiscais e gerentes junto com o pessoal do ministério público para termos uma ação conjunta visando a qualidade da fiscalização que resultará em qualidade dos serviços prestados à sociedade”. O acordo de cooperação visa ao cumprimento das normas de acessibilidade nas obras e empreendimentos. "Temos que investir nisso: em interesse público. Por que existe a fiscalização? Se houver cooperação entre os órgãos, vamos melhorar os serviços”, afirmou.
Sobre a modernização na legislação, o presidente do Confea afirmou que um dos caminhos é atuar junto ao Congresso Nacional. “Temos promovido nossas ações parlamentares, visitando Senado e Câmara visando agilizar o trâmite de projetos de lei de interesse da área tecnológica, como o que considera a engenharia e a agronomia como carreiras de estado, o que coloca no plenário do Confea representantes de todos estados da federação e, ainda, o que tipifica como crime o exercício ilegal da profissão”, disse a uma platéia atenta.

Fiscalização ambiental
A importância das atividades da Engenharia e da Agronomia com relação ao meio ambiente foi o destaque da palestra “Fiscalização Ambiental na área tecnológica”, tema apresentado por José Gilberto de Campos, superintendente de Integração do Sistema. “Engenheiros e agrônomos são os operadores da qualidade do meio ambiente”, afirma Campos. “Virão dos próprios fiscais do Sistema Confea/Crea e Mútua as sugestões sobre procedimentos de fiscalização na área ambiental. Desse material vamos elaborar a relação dos procedimentos, que praticamente permeiam todas as Câmaras Especializadas, visando unificar a ação dos fiscais”.
Para Campos, “a  questão ambiental é nova e território onde todos estão entrando inclusive em atividades típicas do engenheiro e do agrônomo. A experiência de fiscais e gerentes fará com que o Confea elabore normas e resoluções com o olhar de quem vive essa realidade". A fiscalização preventiva com órgãos ligados ao meio ambiente e a metodologia que visa preparar os fiscais também foram tratados por Campos.

Manual de fiscalização
Com 37 anos de atuação no Confea, o geógrafo e especialista em competências e atribuições profissionais Otaviano Batista apresentou o Manual de Fiscalização, que, segundo ele, deve servir como norteador para facilitar e padronizar o processo fiscalizatório. “O manual não é para ser engessado, não é um protocolo para vocês seguirem. Ele foi feito para facilitar a vida de vocês. É apenas uma coletânea do que é importante no ato fiscalizatório”, explicou, ao defender que manual esteja sempre a mão dos agentes fiscais e gerentes de fiscalização. 
Otaviano lembrou que o manual orientativo atende o art. 24 da Lei n. 5.194/1966, que estabelece a unidade de ação do Sistema Confea/Crea e Mútua. “É uma tentativa que temos há bastante tempo para que o Sistema possa falar a mesma linguagem, utilizar os mesmos procedimentos”. Otaviano explicou que, de forma geral, o manual ilustra as características e posturas que o fiscal deve ter, lista o que deve ser fiscalizado, quando e como fiscalizar, quais são as prioridades no ato fiscalizatório, quais áreas são passíveis de fiscalização e qual a legislação e penalidade aplicadas para cada tipo de tipificação. 
“A atividade de fiscalização é indelegável. Só vocês podem fazer. E, além de ser uma atividade nobre, ela é a finalística do Sistema Confea/Crea e Mútua”, disse, ao lembrar que a fiscalização precisa ser esclarecedora, educativa, preventiva e punitiva. “A meta da fiscalização é garantir à sociedade que as obras e os empreendimentos sejam feitos por profissionais devidamente habilitados. Os fiscais fazem a ligação autarquia-sociedade. Este elo é formado pelos agentes fiscais. Apesar de às vezes passar uma imagem punitiva, é o fiscal que garante a qualidade das obras”, completou.
As Diretrizes Nacionais da Fiscalização são resultado de um trabalho em que foram coletadas informações dos setores de fiscalização dos Creas e estudados os princípios da administração pública, de forma a adaptá-los à realidade do sistema profissional e suas peculiaridades. “Encontramos muitas lacunas nas normas, o que gera uma série de dúvidas. Quando nos deparamos com lacunas, a técnica no Direito é recorrer aos princípios. Os princípios nos permitem encontrar o caminho sobre como interpretar a norma ou como agir no caso de lacunas”, explicou o subprocurador do Confea, João Augusto de Lima.
São oito os princípios da fiscalização -  universalidade, articulação, visibilidade, risco social, profundidade adequada, abrangência territorial, dinâmica e assertividade – e eles estão discriminados na Decisão Normativa n. 95/2012.
Em sua explanação, João Lima recapitulou os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência etc). Durante a apresentação, Lima destrinchou cada um dos oito princípios da fiscalização e explicou quais princípios da administração pública norteou a definição de cada princípio da fiscalização. O princípio da abrangência territorial, por exemplo, foi baseado nos princípios administrativos da isonomia, eficiência e razoabilidade. 

A aplicação das Diretrizes Nacionais da Fiscalização e seus oito princípios é obrigatória, e é submetida a verificação pela auditoria do Confea. João Lima esclareceu também que a Decisão Normativa n. 95 traz um anexo que disponibiliza sugestões e informações úteis sobre modelo de estrutura organizacional, fatores de interferência na fiscalização, entre outros itens. No entanto, apesar de a aplicação da DN 95 ser obrigatória, as sugestões constantes do anexo não são.


Fonte: Confea

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Cerca de 80 pessoas – entre fiscais e gerentes de fiscalização dos Creas – participam do Seminário Temático: Gerência da Fiscalização 2015, entre estas segunda e terça-feira (8 e 9). Na abertura dos trabalhos, o conselheiro federal coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) – comissão organizadora do evento – Paulo Roberto Viana, explicou que o objetivo principal do evento é promover a unidade de ação no Sistema Confea/Crea e Mútua. “Estamos focando nesses treinamentos para que possamos trazer essa uniformidade e consigamos acelerar todo o processo. Sabemos que temos muita dificuldade burocrática desde o momento da autuação até o último recurso que chega ao Confea”, disse, ao mencionar o artigo 24 daLei nº. 5.194/1966.
Viana explicou também que, como resultado dos dois dias de encontro, ele espera receber contribuições para a reformulação da Resolução nº. 1008/2004 e para o Manual de Fiscalização. “Queremos que esse Manual seja dinâmico, que seja constantemente atualizado com as contribuições de vocês. Precisamos conhecer as experiências de vocês para sistematizarmos um manual orientativo”, explicou. Viana mencionou, ainda, que, neste ano, serão realizados os seminários sobre fiscalizações em Agronomia e Engenharia Química. “No final de 2014 definimos que essas eram as modalidades que estavam em menor discussão. A quantidade de autuações em Agronomia é muito menor do que em outras áreas. Selecionamos Engenharia Química porque estamos enfrentando dificuldades de percurso na fiscalização por conta do sombreamento com outros Conselhos”, explanou. 
A área de Agronomia foi abordada em treinamento que envolveu apenas os agentes fiscais dos Creas, realizado em maio deste ano. Este seminário de junho reúne, além dos fiscais, também os gerentes dos Regionais, e tem foco na Engenharia Química. Em julho haverá o Seminário Temático: Setor de Atendimento dos Creas, com presença de dois funcionários de cada Crea dos setores de atendimento. O objetivo do seminário será dar uniformidade nos conhecimentos sobre o Sistema Confea/Crea e seus processos. Em novembro, será realizado o 2º Treinamento Nacional de Fiscalização, com participação de dois agentes fiscais de cada Crea.
Participante da mesa de abertura do Seminário, o superintendente de Integração do Sistema e chefe de Gabinete do Confea, José Gilberto Campos, explicou a realização desses seminários e treinamentos. “Fazer um treinamento específico para os fiscais, separados dos gerentes, é importante para que eles fiquem mais à vontade para colocar os problemas do dia a dia da fiscalização. Mas é preciso aliar esse levantamento com o planejamento da fiscalização, daí a necessidade de, posteriormente, reunirmos os gerentes também. Neste seminário vamos unir conhecimento da operação e planejamento”, explicou. “Investimento em fiscalização traz valorização profissional”, afirmou, ao mencionar experiência do Crea-SP, onde, na década passada, após treinamento de fiscais e aprimoramento da fiscalização, o Regional passou de 300 mil para 1,2 milhão de registros de ART por ano.
Para o conselheiro federal  e coordenador adjunto da Ceep, João Francisco dos Anjos, eventos como os treinamentos e seminários como estes devem ser constantes para equalizar procedimentos e buscar cada vez mais a melhor performance na fiscalização. Já o conselheiro federal, também integrante da Ceep, Romero Peixoto, o Sistema sobrevive por conta da fiscalização. “Em alguns Estados ainda não temos todas as inspetorias que deveríamos. Com o tempo nós vamos nos fortalecer e, com isso, valorizar o profissional e a sociedade”. 
Após a abertura dos trabalhos, os participantes do Seminário assistiram à palestra “Treinamentos regulares para a fiscalização inteligente da Engenharia Química”. À tarde, serão apresentados dois casos de sucesso dos Regionais. O Conselho Regional da Bahia irá compartilhar com os agentes fiscais um exemplo de fiscalização na área Química, enquanto, simultaneamente, o Crea-PR irá explicar aos gerentes como funciona o planejamento e a avaliação de resultados no Regional.   

Fonte: Confea

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Reunidos na tarde desta terça-feira (2), os presidentes do Confea e do Crea-SC - respectivamente eng. civ. José Tadeu da Silva e eng. civ. e seg. trab. Carlos Alberto Kita Xavier - assinaram o documento do Prodesu (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua) que vai modernizar a frota de veículos para fiscalização. Participaram da reunião, além de Tadeu e Kita, o chefe de gabinete do Confea, José Gilberto Campos, o gerente Regional Sul do Confea, Airton Viana, e o assessor jurídico do Crea-SC, Claude Pasteur.

Fonte: Confea

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