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Finalidade
Auxílio financeiro reembolsável ao associado e/ou dependentes que necessitam de recursos para um aporte financeiro em plano de previdência complementar instituído ou administrado pela Mútua.

Pré-Requisito

  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios; 
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento.
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea. (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

Limite de financiamento

  • Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar, limitado a 50 salários mínimos. *

    * A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios de cada carteira.
  • A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios de cada carteira. 

Comprovante da modalidade 

A apresentação dos comprovantes bem como os seus respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

Formulário de contribuição extraordinária ou documento similar – emitido pela instituição nominal ao associado ou dependente ou; Download do formulário de contribuição extraordinária.

Ficha de inscrição no plano de previdência -  emitida pela instituição nominal ao associado ou dependente. Download da Ficha de inscrição.

Comprovação:  Comprovante de realização do aporte ou da contribuição no plano de previdência.

Prazo de reembolso

Em até 20 meses, podendo o prazo máximo do contrato será de até 24 parcelas, incluindo carência de até 4 meses, conforme opção do associado.

Juros e correção

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,35% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

Encargos

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 - para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) - que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB. Download da Normatização Específica da QQB ( 57 Kb ). Requerimento QQB ( 81 Kb ).

Requerimento

Deve ser preenchido e assinado pelo associado. Download do Requerimento ( 21 Kb ).

Documentação exigida. Download da Relação de documentos ( 169 Kb ).

 Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo XV - Benefício Reembolsável Aporte Prev – RB20.

Download do Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis

Download Anexo XV - Benefício Reembolsável Aporte Prev – RB20

​Obs.: Para comprovar a veracidade das informações prestadas, a MÚTUA quando julgar necessário, poderá proceder averiguações, solicitar documentos complementares não relacionados acima ou requerer prova dos itens  adquiridos pelos associados e/ou seus dependentes.

 

Read 15460 times Last modified on Terça, 20 Dezembro 2016 13:51
Mútua

Usuário administrativo Mútua

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