Quarta, 03 Outubro 2012 12:08

Perguntas Frequentes

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A Previdência Complementar

01) O que é Previdência Social?
Previdência Social é a instituição pública responsável pela administração e pagamento do seguro social que garante renda ao trabalhador contribuinte em caso de perda da capacidade de trabalho temporariamente ou permanentemente.

Quem tem carteira assinada e contribui regularmente para o INSS está automaticamente assegurado pela Previdência Social, mas qualquer cidadão, a partir dos 16 anos, pode se inscrever na Previdência Social e contribuir individualmente ou facultativamente.

02) O que é Previdência Complementar?
A previdência complementar tem por finalidade proporcionar, após a aposentadoria, uma renda que substituíra o salário, complementando os recursos da aposentadoria do INSS que atualmente chega a R$ 3.038,99. A maior intenção do plano é que o patrimônio adquirido ao longo dos anos possa garantir a manutenção do padrão de vida da família a partir do momento que se deixa de ter a renda do trabalho.

03) Qual a importância de ter uma previdência complementar?
No Brasil, a Previdência Social funciona como um "regime de caixa". As contribuições realizadas para o INSS por todos os trabalhadores na ativa vão para um fundo comum que realiza o pagamento dos benefícios aos aposentados.

Contudo, em função do aumento da expectativa de vida, da queda da natalidade e do aumento da economia informal e desemprego o número de aposentados vem crescendo a cada ano enquanto o número de contribuintes é cada vez menor.

Com isso, os recursos previdenciários não são suficientes para arcar com os pagamentos dos benefícios e a dívida previdenciária só cresce.

Assim, ter um plano de previdência completar trás mais segurança para o participante, além de servir como um complemento ao benefício pago pelo INSS.

04) Ao fazer um plano de Previdência Complementar, deixa-se de receber a aposentadoria paga pela Previdência Social?
Não. A previdência complementar tem por finalidade proporcionar uma renda extra ao benefício que o participante receberá do INSS.

05) Qual é a idade ideal para se fazer um plano de Previdência Complementar?
Não existe idade certa para começar um plano de previdência complementar, porém quanto mais cedo se adquirir o plano, menor será o investimento mensal para obter a renda futura desejada.

06) Quanto se deve investir em um plano de previdência complementar?
É possível investir quanto desejar, devendo apenas respeitar o limite mínimo de cada plano.

O valor ideal de contribuição pode ser calculado utilizando os simuladores disponibilizados por cada plano.

Quanto maior for o valor da contribuição, maior será a renda de aposentadoria.

07) Quais são os principais planos de Previdência Complementar existentes no mercado?
Os principais planos comercializados atualmente são o PGBL e o VGBL. A diferença entre os planos diz respeito basicamente à forma de tributação conferida a cada um deles.

08) O que é o PGBL?
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). As contribuições feitas nesse tipo de plano podem ser deduzidas no Imposto de Renda em até 12% da renda bruta anual. Por exemplo: Para uma renda bruta de R$20.000,00, até R$: 2.400,00 (12% de R$20.000,00) podem ser deduzidos anualmente no imposto de renda.

No PGBL, quando ocorre a desistência do plano e o resgate é solicitado, o imposto é calculado com base no valor total do saldo de conta acumulado pelo participante e varia de acordo com a tabela de tributação escolhida (progressiva ou regressiva).

09) O que é o VGBL?
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). As contribuições realizadas nesse tipo de plano não podem ser deduzidas no Imposto de Renda.

Em contrapartida, quando ocorre a desistência do plano e o resgate é solicitado, o imposto cobrado é referente à rentabilidade do plano, ou seja, ao que cada contribuição rendeu ao ser investida.

10) Qual é a diferença entre Previdência Complementar e Caderneta de Poupança?
Apesar de ambos serem considerados uma forma de investimento, é importante destacar que os planos de previdência devem ser encarados como investimento de longo prazo, com o objetivo da transformação do saldo de conta em renda complementar. Para aplicações que visem um período de tempo menor, a poupança é mais aconselhável por não haver incidência de imposto de renda.

11) Qual a diferença entre planos de previdência abertos ou fechados?
Os planos de previdência complementar podem ser abertos ou fechados. As entidades que administram os planos fechados são de adesão restrita aos funcionários da empresa, entidades, sindicatos ou grupo de empresas patrocinadoras. As Entidades Fechadas, são necessariamente sem fins lucrativos, funcionam sob a tutela e fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência.

Já as Entidades Abertas possuem fins lucrativos e são acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Atuam sob a supervisão e fiscalização da Superintendência de Seguros Privados – Susep.

12) Como funciona a dedução das contribuições no Imposto de Renda?
No caso dos planos PGBL, as contribuições realizadas podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta anual tributável. É possível fazer a dedução de cada contribuição mensalmente ou, ao fim de cada ano, deduzir na Declaração de Ajuste Anual a totalidade das contribuições efetuadas naquele exercício.

Contudo, no caso de resgate, o imposto cobrado é referente ao saldo total do plano.

No caso dos planos VGBL não é possível essa dedução. Todavia, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o contribuinte é tributado apenas em relação ao rendimento do plano.
 

13) Como é feita a tributação do Imposto de Renda?
A tributação ocorre no momento do resgate dos recursos ou no recebimento do benefício, e depende da opção de tributação escolhida – progressiva ou regressiva, e do tipo de plano – PGLB ou VGBL.

14) Quais são as taxas cobradas para a manutenção do plano de Previdência Complementar?
Existem basicamente 3 tipos de taxas sendo praticadas no mercado: a taxa de administração, a taxa de gestão financeira e a taxa de performance. São essas taxas que determinam o diferencial entre os planos de previdência.

15) O que é Taxa de Carregamento?
A taxa de administração sobre a contribuição, também chamada taxa de carregamento, é cobrada diretamente sobre a contribuição mensal do participante e tem a finalidade de custear despesas administrativas, tais como emissão de boletos, impressão e envio de informativos para os participantes, corretagem e outras despesas relativas à comercialização do plano e sua estrutura. Há uma conta específica determinada por lei para gerenciar a administração dessa estrutura e não há objetivos lucrativos senão a utilização da receita na manutenção do plano. No mercado, a taxa de administração incidente sobre as contribuições varia entre 0% a 12%. A taxa de administração atualmente adotada pelo TecnoPrev é de 3,0% ao mês.

16) O que é taxa de gestão financeira?
A taxa de administração do ativo, ou taxa de gestão financeira, é a taxa que incide sobre o capital acumulado. Calculada anualmente, é utilizada para cobrir os custos da aplicação dos recursos do plano no mercado financeiro. Normalmente, varia entre 1,5% e 4% ao ano. Nesta taxa pode estar embutido um lucro indireto destinado a compensar eventuais perdas decorrentes da dispensa da taxa cobrada sobre as contribuições. Nas administradoras com fins lucrativos, esta taxa além de cobrir os custos da aplicação dos recursos, representa a principal fonte de lucros. No TecnoPrev esta taxa é de 0,5 a.a.

17) O que é taxa de performance?
Uma terceira taxa cobrada pelas administradoras responde como uma espécie de compensação pelos lucros obtidos acima do parâmetro financeiro estipulado pelos planos. Embora a maioria dos planos não ofereça garantia de rentabilidade, as administradoras adotam um índice econômico como parâmetro financeiro e referência de rentabilidade a ser alcançada no mercado. Apurada a rentabilidade real e tendo esta superado o índice econômico de referência, significa que houve excedente financeiro, sobre o qual calcula-se um percentual de compensação à administradora por ter auferido lucros acima do parâmetro financeiro estabelecido. No mercado, o percentual dessa taxa de performance varia, em média, entre 20% e 50% para compensar à administradora e a diferença do percentual retorna ao participante. A cobrança dessa taxa tem como fundamento o incentivo à administradora para que esta sempre busque auferir maior rentabilidade nos recursos aplicados. O TecnoPrev não possui taxa de excedente financeiro.

18) Como definir um plano de Previdência Privada?
O quadro abaixo pode servir de auxílio para avaliar aspectos importantes para definição de uma previdência privada:

O Tecnoprev

01) Caso o participante perca o vínculo associativo com a Mútua, ele perde também o direito ao TecnoPrev?
Não. Existe um termo de opção na qual o participante, ao perder o vínculo, escolhe se permanece no plano de previdência complementar, com as mesmas vantagens de um associado da Mútua, ou se deseja resgatar ou portar o saldo total do plano.

02) O TecnoPrev é um plano do tipo PGBL ou VGBL?
O TecnoPrev possui todas as características de um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), porém, é considerado um plano na modalidade Instituidor, ou seja, criado por entidade sem fins lucrativos e com vínculo associativo. Assim como no PGBL, no TecnoPrev também é possível deduzir, no Imposto de Renda, as contribuições realizadas no plano em até 12% da renda bruta anual.

03) Como é feita a tributação do Imposto de Renda no TecnoPrev?
A tributação ocorre no momento do resgate dos recursos ou no recebimento do benefício.

No TecnoPrev, o imposto incide sobre o saldo total do plano e é calculado de acordo com a tabela de tributação escolhida no ato da inscrição no plano - Tabela Progressiva ou Tabela Regressiva.

04) Quais as principais diferenças entre a tabela progressiva e a tabela regressiva?
Na opção de tributação pela tabela progressiva, no caso de qualquer resgate, será retida na fonte uma taxa única de 15% do saldo de conta, a título de antecipação de imposto de renda. Cabe ao participante realizar o ajuste na declaração anual do IR, podendo, se for o caso, restituir parte do valor retido antecipadamente.

No caso da transformação do saldo de conta em renda mensal, a tributação será de acordo com a tabela progressiva do IR vigente na época.

Valor do Benefício/Renda

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.787,77

-

-

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5%

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15%

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5%

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

* Tabela de IR ano calendário 2014.

Já na opção de tributação pela tabela regressiva definitiva, o tempo em que cada contribuição permanece no plano determina a porcentagem do imposto retido na fonte no momento do resgate ou do recebimento de benefícios, conforme a tabela abaixo:

Tempo da contribuição
no plano

Porcentagem de imposto
retido na fonte

Até 2 anos

35%

De 2 a 4 anos

30%

De 4 a 6 anos

25%

De 6 a 8 anos

20%

De 8 a 10 anos

15%

Acima de 10 anos

10%

05) Quais são as taxas cobradas pelos planos de previdência?
As principais taxas cobradas pelos planos de previdência são:

Taxa de carregamento: cobrada mensalmente sobre o valor de cada contribuição realizada, objetivando o pagamento de despesas administrativas. Hoje, a taxa do TecnoPrev é de 3,0% sobre o valor aportado no plano.

Taxa de administração: calculada anualmente sobre o valor total do patrimônio acumulado na conta individual. No TecnoPrev, a taxa de administração é uma das menores do mercado, de apenas 0,5% ao ano, enquanto bancos e seguradoras cobram, em média, 3,0% ao ano.
 

06) Como posso alterar meus dados e/ou minha contribuição?
Para alteração dos dados cadastrais ou contribuição basta entrar em contato com qualquer Caixa de Assistência da Mútua ou na Gerência de Benefícios, pelo telefone 0800 61 00 03.

07) O que são aportes ou contribuições esporádicas?
Contribuições esporádicas ou aportes são valores adicionais que o participante do plano pode depositar eventualmente, além das contribuições mensais regulares. Podem ser realizadas sempre que o participante desejar e tem como finalidade aumentar o saldo do plano e, consequentemente, o valor futuro a receber.

Para fazer um aporte, basta enviar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  e informar o valor da contribuição.

08) Como posso acompanhar a evolução do plano (saldo, rentabilidade, etc.)?
É possível acompanhar a evolução do plano das seguintes formas:
 

  • Extratos periódicos enviados semestralmente;
  • Extratos on-line obtidos pelo site www.bbprevidencia.com.br/internet;
  • Central de Atendimento BBPrevidência, pelo 0800 729 1112.

09) Quais as condições para o participante requerer o benefício de aposentadoria?
Para requerer o benefício de aposentadoria o participante necessita ter pelo menos 55 anos de idade e cumprir a carência de sessenta contribuições mensais no plano.

O participante deverá preencher a ficha de Requerimento de Benefício, disponível na Gerência de Benefícios da Mútua, indicando a forma de recebimento da aposentadoria.

10) Quais as formas de benefício oferecidas?
O participante pode escolher a forma de recebimento do benefício de aposentadoria, no momento em que requerer o benefício podendo ser:
 

  • I. Renda mensal por tempo determinado, com mínimo de 10 anos. (Quando a escolha recair nesta opção e o participante falecer antes do prazo por ele determinado, o valor do benefício será pago ao beneficiário de pensão reconhecido pela previdência social oficial até o termino do prazo).
  • II. Pagamento de até 25% da reserva de poupança e transformar o saldo restante em renda mensal, por tempo determinado de recebimento, desde que não inferior a 10 (dez) anos;
  • III. Renda mensal equivalente a um percentual de, no máximo, 3% (três por cento) do saldo de conta;
  • IV. Renda mensal por tempo indeterminado, calculado com base no saldo de conta do participante e na sua idade, frente à expectativa de vida do participante.

Obs: A renda mensal por tempo indeterminado será recalculada em julho de cada ano, considerando-se o valor remanescente do saldo de conta do participante e a expectativa média de vida.

1. No caso de falecimento de participante ativo (participante que estava contribuindo para o plano): o beneficio será calculado com base no saldo do participante, e será pago na forma escolhida pelo beneficiário, em uma das formas acima.

2. Em caso de falecimento de participante assistido (aposentado pelo plano): desde que haja recursos no saldo do participante, será concedido beneficio sob a mesma forma e prazo de pagamento que o participante vinha percebendo, exceto se o participante assistido tenha optado pelo recebimento por tempo indeterminado caso em que os beneficiários deverão optar por uma das formas do inciso I e II descritas acima.

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