Crea-PR finaliza fiscalização da destinação de resíduos da construção civil e embalagens de agrotóxico

De 11 a 19 de agosto, o Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR promoveu em algumas localidades do Estado uma Operação de Fiscalização Especializada (OFE) em destinação de resíduos da construção civil e embalagens de agrotóxicos.
A proposta da ação foi fomentar a discussão sobre a destinação de resíduos da construção civil e embalagens vazias de agrotóxicos, bem como apresentar como se encontra o cenário atual e verificar o cumprimento dos normativos pertinentes.
 
Ação em Cascavel
Em Cascavel, o DEFIS visitou o aterro de inertes da cidade, conferindo de perto a aplicação das normas de gerenciamento de resíduos da construção civil. O trabalho foi desenvolvido pelos agentes de fiscalização, engenheiro agrônomo Victor Ramos e engenheira ambiental Clarisse Sékula, com o acompanhamento do gestor ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, José Luiz Ferreira.
Localizado em uma área de seis alqueires no bairro Guarujá, o aterro de inertes está com os dias contatos, em função de já estar dentro do seu limite. A intenção é utilizá-lo somente até o fim deste ano. Depois, toda a área passará por um plano de recuperação, que consiste no replantio de árvores nativas. Posteriormente, a Prefeitura pretende lançar um edital para escolher a empresa que será responsável pela reciclagem dos resíduos da construção civil. “A conscientização deve partir das empresas e do cidadão, para evitar que lixos não inertes sejam despejados naquela área, como, por exemplo, lixo doméstico, plástico, pneus, móveis, entre outros objetos”, diz o agente Victor Ramos, que também efetuou a ação na Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e dos Veterinários do Oeste do Paraná (ADDAV).
Nesta entidade, os fiscais verificaram o sistema de logística reversa de embalagens de agrotóxicos, ou seja, como acontece o retorno a quem a produziu, bem como a existência de responsável técnico pelo processo. “A situação está regular, sem inconformidades”, relata Ramos.
 
Curitiba tem fiscalização do CREA-PR
Na capital, a OFE aconteceu na empresa HMS Gestão de Resíduos e foi acompanhada pelos agentes fiscais do CREA-PR, engenheira cartógrafa Tatiane Michele da Luz e engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior; por representantes da empresa fiscalizada, da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba e da Associação das Empresas Paranaenses dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (Aemparc).
No local, os agentes fiscais verificaram itens como a presença de responsável técnico, os tipos de resíduos abrigados pela empresa, a obediência às exigências da legislação ambiental e o uso de equipamentos de segurança; e constataram que a empresa opera conforme o estabelecido no licenciamento ambiental.
“A Operação também tem a função de alertar a população sobre o correto descarte de resíduos da construção civil. O entulho deve ser depositado em caçambas apropriadas, e para o reaproveitamento e destino final adequado, devem ser depositados nessas caçambas apenas resíduos da construção civil. A população também deve contratar caçambas de empresas que têm registro de funcionamento e que atuam de acordo com a legislação ambiental. Isso é importante para reduzir a atividade das empresas clandestinas, que depositam resíduos sem separação em locais que prejudicam o meio ambiente e a saúde da população”, diz o facilitador do CREA-PR, engenheiro civil Maurício Bassani.
 
Profissionais atuantes nos locais fiscalizados em Maringá
Em Maringá e região, três locais receberam as visitas dos agentes fiscais do Conselho, os engenheiros químicos Bruno Trevisan Takemura e Paulo Henrique Neves de Oliveira: a CIMFLEX-Indústria e Comércio de Plásticos e aPedreira Ingá Indústria e Comércio (em Maringá); e a Associação Norte Paranaense de Revendedores de Agroquímicos (Anpara), (em Cambé).
Uma das duas únicas empresas paranaenses parceiras do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens vazias) que reciclam o material das embalagens de agrotóxicos, a CIMFLEX Indústria e Comércio de Plásticos recebeu os agentes fiscais do Conselho acompanhados do fiscal da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Maringá, José Carlos Pinheiro.
No local, foram visitados os setores de produção da empresa para conhecimento do processo produtivo, que constatou a presença de profissional técnico responsável. Além disso, os fiscais verificaram o registro das fornecedoras dos serviços de projeto de prevenção contra incêndio, Plano de Prevenção contra Riscos no Ambiente de Trabalho (PPRA), auditoria ambiental, tratamento de efluentes industriais, elaboração de processo de outorga de direito para uso de poço tubular profundo e instalação de sistema de alarme. “Todas as empresas ou profissionais que realizam estes serviços necessitam ter registro no CREA-PR. Identificamos apenas uma empresa prestadora de serviço sem o devido registro no Conselho”, diz Takemura.
Ainda em Maringá, os agentes estiveram na Pedreira Ingá Indústria e Comércio, a fim de identificar o profissional habilitado responsável pelo processo produtivo (reciclagem) e pela coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos da construção civil. A empresa possui um engenheiro civil como responsável técnico, que acompanha todo o processo.
Segundo o agente fiscal Paulo Henrique Neves de Oliveira, verificou-se que a empresa recebe os resíduos da construção junto à área da Pedreira Ingá, sendo que os materiais provenientes de madeira são triturados e prensados para a formação dos briquetes para serem utilizados em caldeiras. “Os resíduos provenientes de ferragens são vendidos para sucateiros, e os que contém concreto são disposto nas áreas onde foram retiradas as pedras pela pedreira. A empresa não recebe os resíduos de gesso e os que contêm tintas e vernizes”, explica.
A visita à Anpara contou com o acompanhamento do engenheiro agrônomo Irineu Zambaldi, diretor-técnico da entidade, que recebe embalagens de agrotóxicos vindas de 32 municípios da região. Segundo Takemura, na OFE em Cambé foi verificado o funcionamento de todo o processo de recebimento, compactação e armazenamento das embalagens de agrotóxicos para posterior reciclagem ou incineração, bem como a devida participação de um profissional habilitado responsável. “Tudo estava em conformidade”, assegura. “Cabe destacar que a Associação possui um profissional engenheiro agrônomo responsável pelo armazenamento das embalagens, de acordo com a normativa do CREA-PR, portanto. Este mesmo profissional foi o responsável pela elaboração do Plano de Controle Ambiental da Anpara”, diz.
 
Associação de Ponta Grossa é exemplo de boas práticas
Em Ponta Grossa, a OFE foi realizada na Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais (Assocampos), central de recebimento de embalagens localizada no Distrito Industrial e em atividade desde 1998.
De acordo com o engenheiro ambiental e responsável técnico da Associação, Luiz Fernando de Abreu Marion, no momento da venda dos defensivos, é obrigatória a indicação do local onde o agricultor deverá devolver as embalagens vazias pós-uso. “Além do recebimento, a Assocampos faz a segregação dos recipientes, prensa, armazenagem e encaminhamento para as empresas recicladoras ou de queima em incineradores devidamente cadastrados com os órgãos ambientais”, explica.
 
Durante a visita, os agentes fiscais do CREA-PR, engenheira cartógrafa Tatiane Michele da Luz e engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior, receberam informações sobre o percentual das embalagens destinadas corretamente. O Paraná se destaca entre os Estados que mais reciclam. “Em nosso Estado, 98% de todas as embalagens vendidas são destinadas corretamente para reciclagem ou incineração. A média brasileira é de 94%, estamos acima da média”, comemora Marion. Os números comprovam o engajamento de toda a cadeia envolvida no processo, o que é chamado de logística reversa, graças à capacidade dos produtores de defensivos, produtores rurais, associações e governo se organizarem em torno da causa.
Na avaliação de Maurício Bassani, que acompanhou a visita, a Assocampos é exemplo, por conta do percentual de destinação correta acima da média e pelas boas práticas de trabalho. “O CREA-PR não quer mostrar apenas os pontos problemáticos das questões afetas ao Conselho, mas também evidenciar as boas práticas e bons exemplos. São mais de dez anos de trabalho da Associação servindo de referência para outros núcleos”, salienta Bassani. Posteriormente às fiscalizações, será elaborado um relatório final com um parecer contendo todas as informações a respeito do que foi fiscalizado nos 7 dias de OFE.

Fonte: http://www.paranashop.com.br

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