Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e da Agronomia promove primeira reunião do ano

Na tarde de ontem (25/3), o Confea reuniu-se com o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) na primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e da Agronomia deste ano.
Uma das definições foi a manifestação de entidades da Engenharia e Agronomia contra a Medida Provisória 630, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).  O assunto esteve na pauta do Congresso nesta terça-feira, quando a comissão mista que analisa a matéria aprovou o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao texto. Agora, a proposta seguirá para exame do Plenário da Câmara.
O parecer da senadora estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública. Os componentes da Frente Parlamentar entendem que o modelo de contratação traz prejuízos à qualificação de projetos e obras ao reduzir planejamento, o que se reflete em perdas para a sociedade como um todo.
“Precisamos nos posicionar no plenário e diante da opinião pública para que toda a sociedade entenda este caso”, sugeriu o deputado e coordenador da Frente Parlamentar, Augusto Coutinho, durante a reunião. Coutinho recomendou às entidades e representações profissionais que compõem a Frente o posicionamento firme contra o RDC.
Como solução política, na próxima semana, será entregue um manifesto das entidades representativas de profissionais da Engenharia, Agronomia e Arquitetura ao Congresso Nacional. A iniciativa tem apoio do deputado. “Temos que estar bem articulados e agir rapidamente”, pontuou.
No documento, o Confea – em conjunto com a Federação Brasileira de Associações de Engenharia (Febrae), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e outras entidades nacionais da Engenharia e Arquitetura – defende que as licitações de obras públicas sejam feitas a partir de projetos completos, instituídos por concurso público, considerado o instrumento mais adequado para a melhora dos projetos, das obras e dos custos, bem como para a qualificação do ambiente construído.

Fonte: Confea

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