Diretrizes do ensino de Engenharia em debate


Uma integração que começa a ser fortalecida, em busca de orientações conjuntas para a redefinição das diretrizes de ensino da Engenharia, começou a ser traçada na manhã desta sexta-feira (21/3). Em sessão presidida pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu, foi realizada a palestra “Educação superior: diretrizes para o ensino de Engenharia”, ministrada pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), físico José Fernandes de Lima.
Na visão do coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), engenheiro civil Walter Logatti Filho, a constatação é de que este processo se consolidará ainda mais ao longo deste ano, quando será promovido um seminário entre o CNE e o Confea para estabelecer os rumos das novas diretrizes educacionais para a área tecnológica do país. Ao lado do coordenador-adjunto, Gustavo Braz, e do conselheiro federal Daniel Salati, a Ceap promoveu o convite ao representante máximo do CNE no último dia 13 de março. A comissão é formada ainda pelo conselheiro federal José Geraldo Baracuhy.
Após uma explanação sobre as atribuições do Conselho Nacional de Educação, definidas pela Lei nº 9135/95 e apresentadas por meio de pareceres e resoluções, José Fernandes de Lima descreveu as limitações do cumprimento do Estado brasileiro para o atendimento à determinação de universalizar a educação básica no país. Lembrando que apenas a partir de 2009, através da emenda constitucional nº 59, o ensino passou a ser obrigatório até os 17 anos, ele considerou que “o governo brasileiro nunca assumiu a obrigação de oferecer o ensino médio. Somente agora, passou a ser de 4 a 17 anos, mas isso é para ser aplicado até 2016. Sabemos que 85% desta faixa etária para o ensino médio estão estudando e, destes, somente a metade está realmente no ensino médio.  Só agora os prefeitos estão correndo atrás desse débito”.
A respeito da educação superior, o presidente do CNE descreveu inicialmente que os comandos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Constituição devem orientar as modificações sugeridas, no debate do Plano Nacional da Educação, em discussão no Congresso Nacional. Com 20 metas, ele teria como principais desafios a ampliação do acesso, o financiamento, o currículo e a qualidade. “Mas a meta mais difícil é a 16, que diz que temos que ampliar a taxa bruta de matrícula, o número de pessoas nas universidades dividido pelos que têm de 18 a 24, que hoje são 30%, para 50%, e a taxa líquida para 33%, que se refere à idade em que o individuo deveria estar na universidade. O numero de pessoas de 18 a 24 que estão na universidade dividido pelo total. Hoje, apenas 16%”. Segundo Fernandes de Lima, essa questão esbarra no financiamento, uma vez que isso exige a contratação de novos professores, abrir novos campi, cursos etc. “O financiamento para o acesso às universidades privadas está sendo ajudado pelo Prouni, porque podem trabalhar sem a inadimplência. Dos sete milhões de universitários do país, 74% estão nas universidades privadas, que abrem os cursos conforme o mercado, a demanda”.

Rumos da Engenharia
O presidente do CNE definiu, então, a participação da Engenharia na educação brasileira. Segundo ele, a participação dos cursos de Direito, Administração, Enfermagem, Pedagogia, e Contabilidade é de quase 40% do total de vagas nas universidades. “Pelo modelo de desenvolvimento do país na década de 80 e outros motivos, a Engenharia tem uma participação pequena nesse cenário”. Ele ainda destacou que as áreas tecnológicas têm uma evasão muito grande e um dos maiores desafios do Plano Nacional de Educação é a qualidade com o “olho no futuro”. 
Para isso, defendeu o papel das diretrizes nacionais da educação no sentido de orientar as instituições de ensino superior na construção de seus currículos e na definição das competências e habilidades necessárias para cada profissão, esclarecendo que “o currículo dizia o assunto, e a diretriz diz onde é que você vai chegar, cabendo à instituição se esforçar para isso, substituindo as grades curriculares e os currículos mínimos, que falam dos assuntos que precisam ser estudados. As diretrizes falam das habilidades, do perfil do profissional”, disse, citando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino de engenharia, explícitas no parecer CNE/CES 1362/2001, que estabelece os princípios, perfil do egresso, competências e habilidades, estrutura curricular, conteúdos curriculares e estrutura do curso, que deve estar em conformidade com o perfil sugerido.
“É aí que a gente precisa fazer o link do conselho que fiscaliza a profissão com as nossas orientações. Temos muitos cursos que ainda não conseguem seguir as diretrizes estabelecidas e é por isso que a gente tem que estar fiscalizando, fechando etc. E também sugerir que façam coisas mais novas porque o mundo não está parado. Mas não é só a tecnologia, as relações sociais também se modificaram, a sociedade cobra uma engenharia diferente hoje, com novos materiais e tecnologias. Por isso, estamos trabalhando para que façamos um grande debate sobre as diretrizes curriculares nacionais para o ensino de engenharia. Queremos debater com vocês como fazer esse seminário com os conselhos reguladores, as universidades, os empresários. Acabamos de fazer isso com o curso de Medicina, com 14 audiências públicas, que é a forma como o CNE trabalha”, considerou José Fernandes de Lima. 
O educador apresentou ainda as resoluções do CNE relativas à atuação da Engenharia no país, ressaltando que a intenção das diretrizes é “garantir a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições. O currículo mínimo não permitia nenhuma criatividade. Diretriz não é isso”. Destacou ainda que os temas atuais em discussão no CNE passam pela ampliação da oferta; avanço científico e tecnológico; exigências relacionais; exigências para a preservação ambiental; internacionalização do trabalho; duração dos cursos; regulação dos cursos e fiscalização dos cursos. “Como contemplar o avanço científico sem transformar o curso em 10 anos? Ignorar é que não é possível. O currículo deve permitir que o nosso engenheiro possa trabalhar em outro país e vice-versa. Se tiver bem definido qual o perfil da profissão e quais são as habilidades e competências que ele deve ter, fica fácil fiscalizar”, sugeriu.

Debate 
Em seguida, o presidente do CNE respondeu a questionamentos dos conselheiros e convidados. Ao coordenador da Ceap, Walter Logatti Filho, declarou que o Conselho Nacional de Educação analisará questões como a carga horária de geógrafos e meteorologistas. “No Sistema, praticamente todos os cursos estão na carga de 3.600, só os geógrafos e meteorologistas não”, disse Logatti. Ainda sobre os geógrafos, comentou que a diretriz curricular do curso será também analisada até a aprovação final das diretrizes, em abril. Também foram cobrados pelo conselheiro federal o encaminhamento do novo catálogo dos cursos técnicos e a divisão de títulos da Engenharia. 
Outro ponto relativo às profissões foi sustentado pelo coordenador da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas, geólogo José de Ribamar Lopes Bezerra.  “O curso de Geofísica já é ministrado no Brasil há mais de 30 anos e até o momento não foi regulamentado como profissão. Então, temos profissionais precarizados na sua atuação, relacionada com as áreas mais modernas de tratamento de materiais”. Em resposta, o presidente do CNE se limitou a dizer que a regulamentação da profissão deve ser tratada pelo Congresso Nacional.
Já o conselheiro Francisco Teixeira Ladaga questionou a existência de uma política educacional do país que, segundo ele, retira do ensino das áreas tecnológicas as ciências, os conhecimentos matemáticos e de Física. “As universidades devem ser fiscalizadas para o cumprimento dos perfis estabelecidos. Essa política está gerando maus profissionais. Como vamos melhorar o país se isso virou um mercado? Outro problema são os cursos à distância da área de Humanas que estão formando alunos de tecnologia, sem laboratório. Em nome da Abenc (Associação Brasileira de Engenheiros Civis, presidida pelo conselheiro), queremos diretrizes próprias para a Engenharia Civil”, reivindicou. “Essas são as diretrizes, que deveríamos estar perseguindo hoje. Se houver modificações de pensamento como esse, e esse pensamento ganhar, teremos que cumprir. Claro que as pessoas têm concepções diferentes da sociedade. O Confea é o espaço para expor essas contradições”, sugeriu o presidente do CNE.
Fernandes Lima explicou que hoje o Ministério da Educação não fiscaliza os cursos de especialização. “A Capes fiscaliza os cursos lato sensu. Hoje, quem pode oferecer cursos de especialização são as instituições de ensino que possuem cursos naquelas áreas. Temos atualmente uma comissão que está estudando este assunto. Estamos fazendo este debate. Eu pediria que vocês protocolassem um ofício dizendo que essa comissão analisasse esta demanda”. 
Último inscrito, o engenheiro agrônomo Paulo Roberto da Silva, ex-secretário executivo do CNE e ex-conselheiro federal do Confea, manifestou que “há uma tendência de ampliar a carga horária, porém um ponto crucial da nova LDB é a integração da graduação com a pós-graduação. No país todo, em nenhuma universidade há o sentimento desta integração. O CNE pode nos ajudar muito. Existe o decreto 377, que regula as pós-graduações nas Medicinas e no Direito, podemos ter uma regulamentação para as Engenharias”.  O presidente do CNE preferiu apenas argumentar que as diretrizes não têm mais caráter restritivo. “A gente pode avançar. Engenheiro hoje pode se dar ao luxo de sair da universidade e não continuar estudando? Em geral, a resposta é que não pode. A fiscalização precisa ser feita a partir do reforço da própria estrutura do ministério da Educação”, ressaltou. O debate prossegue até o Seminário a ser promovido pelo Confea e pelo CNE.

Fonte: Confea

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