Sistema Confea/Crea e Mútua participa de articulações para aprovação de projeto de lei que tipifica carreira de engenheiro e agrônomo


Reunião da CCJC do Senado, na quarta-feira (19)

O Sistema Confea/Crea e Mútua defende a carreira de estado para engenheiros e agrônomos a fim de aumentar o reconhecimento dos profissionais e trazer mais segurança para sociedade. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, na quarta-feira (19/02) o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, defendeu as atividades de engenheiros, agrônomos e arquitetos, que atuam no serviço público, como carreiras típicas de Estado.

O PLC 13/2013, que trata desse assunto, estava pautado para a reunião, quando foi analisado e obteve entendimento entre os parlamentares e representantes dos profissionais, a favor de ajustes de redação. O presidente do Confea, juntamente com dirigentes e assessores parlamentares, acompanhados do presidente da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), José Roberto Senno, participou dos encaminhamentos relacionados ao PLC 13/2013, uma das prioridades da agenda de ação parlamentar do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Esse projeto também é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia, que foi lançada em agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá, o texto ainda precisa de ajustes.  “Em entendimento com os representantes dos setores que serão alcançados pelo projeto, há consenso de que é necessário que ajuste a proposta a fim de que realmente tenha efetividade”, informou Jucá ao público presente na reunião da CCJC.

Sob o mesmo enfoque, o presidente do Crea-DF, Flavio Correia,  afirmou que “é importante o cumprimento de todos as adequações necessárias, para que não se perca todos os avanços iniciais já conquistados”.

Articulações iniciaram na terça-feira (18/02)

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) se reuniu na terça-feira (18/02) com representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua e demais entidades ligadas à engenharia para discutir possíveis alterações no PLC 13/2013, apontadas pela senadora.

Para Gleisi, “o projeto tem uma boa proposta, mas conforme está redigido, ele corre o risco de engessar a Administração Pública e ser vetado pela presidente”, explicou a senadora, que sugere que certas funções sejam retiradas do rol de carreira de Estado, pela necessidade de serem terceirizadas.

Gleisi Hoffman declarou apoio aos engenheiros e se comprometeu a contatar a Advocacia Geral da União para identificação de questões que poderiam ocasionar o veto do projeto.

Foram recebidos na ocasião, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, o presidente do Crea-DF, Flavio Correia, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), José Roberto Senno, e o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro.

 

Fonte: Crea-DF

Foto: Geraldo Magela (Agência Senado)

 

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.