Senadores decidem adiar votação sobre classificação de engenheiros, arquitetos e agrônomos como carreiras típicas de Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (19/02), a votação do projeto de lei que inclui as carreiras públicas de engenheiros, arquitetos e agrônomos entre as classificadas como essenciais de Estado (PLC 13/2013).  O projeto era o primeiro item da pauta desta quarta-feira (12/02).

O adiamento foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). De acordo com a senadora, há questões que devem ser analisadas quanto à matéria em questão. “Penso que podemos encontrar um encaminhamento que melhore as condições e supra vícios do projeto”, apontou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator do projeto e apresentou voto favorável ao pleito.  Sobre o adiamento da votação, ele destacou a importância da proposta e do apoio dos colegas parlamentares.

“Isso é apenas um caminho no sentido de trazer outras categorias para essa questão. Espero contar com o apoio do PT na votação da próxima semana” defendeu.

O parlamentar Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi contrário ao PLC 13/2013 e disse que o parágrafo criaria encargos para estados e municípios. Outra questão levantada pelos parlamentares da base governista seria a constitucionalidade da matéria.

Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Crea-DF e de diversas entidades representativas da engenheiros acompanharam as discussões. Para o presidente do Crea-DF, Flavio Correia, “precisamos valorizar os engenheiros e colocá-los numa posição de destaque no serviço público”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, nem mudança posterior no texto aprovado pela Câmara, a matéria será enviada direto à sanção presidencial após passar pela CCJ.

Carreiras típicas de Estado

As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. Inicialmente, a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental. O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais de Estado.

Fonte: Crea-DF

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