Em dia de discussão das propostas do CNP, Mútua promove prevenção de saúde

Espaço Mútua de Saúde: em parceria com a Drogasil foram feitos mais de 200 atendimentos no CNP

Durante toda a tarde de ontem (9), no Unique Palace, em Brasília (DF), foi dada sequência às discussões sobre as 49 propostas do 8º Congresso Brasileiro de Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, sendo realizada, assim, mais uma parte da segunda etapa do Congresso. Os 415 delegados – entre eles os diretores executivos da Mútua e 27 diretores regionais -, que representam vários segmentos do Sistema, analisaram e votaram as propostas sistematizadas resultantes das dezenas de encontros regionais, estaduais e da primeira etapa do 8º CNP, realizada em setembro, em Gramado (RS).

Espaço Mútua de Saúde

Os participantes desta segunda etapa do CNP tiveram à disposição um espaço instalado pela Mútua dedicado à saúde, o Espaço Mútua de Saúde, com aferição da pressão arterial e testes de taxa de glicose. Mais de 200 pessoas foram atendidas nesta ação de qualidade de vida e de prevenção de doenças promovida pela Mútua, em parceria com a Drogaria Drogasil (Loja 315).

Participantes do Congresso puderam aferir pressão arterial e medir taxa de glicose

As propostas do CNP

As 49 propostas do CNP foram agrupadas em seis blocos temáticos, que ilustram a atenção que a atual gestão do Confea foca para a revisão da legislação afeta ao Sistema. Os blocos abordam alterações na Lei 5.194/66 – que regulamenta as profissões e as atividades do Sistema Confea/Crea; na Lei 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo profissional; na Lei 6.496, que em 1977 instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica e a Mútua; em outras leis e decretos; em normativos. Um último bloco trata das propostas que dependem de ações de gestão.

Destaque das discussões, o anteprojeto que propõe alterações na Lei 5.194/66, foi apreciado na tarde de ontem. Elaborado a partir das Propostas Nacionais Sistematizadas (PNS) aprovadas durante a primeira etapa realizada em setembro passado em Gramado (RS), o novo texto para a lei que regula o exercício das profissões do Sistema está mais moderno e prevê alterações como a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Regionais a entidades de classe devidamente registradas com o objetivo do aperfeiçoamento técnico cultural dos profissionais da engenharia e agronomia. Outra proposta que permitirá a atualização do Sistema é a eleição direta dos inspetores pelos profissionais jurisdicionados em cada região.

Com foco na ética e na fiscalização do exercício profissional, o anteprojeto propõe ainda a criação do Tribunal de Ética e altera o artigo 72 definindo que a transgressão do Código de Ética será penalizada com censura pública, multa, suspensão temporária ou cancelamento do registro, excluindo-se a advertência reservada. A aplicação da penalidade levará em conta a gravidade da falta e a reincidência.

Sobre formação profissional, definiu-se que caberá às instituições de ensino superior e médio enviar aos Conselhos Regionais o projeto pedagógico e o perfil profissional dos futuros egressos, sempre que for criada ou atualizada a grade curricular dos cursos de engenharia e agronomia. Com isso, será possível o cadastramento do curso e a concessão das atribuições de título, competências e atividades profissionais.

Os debates sobre as propostas de atualização das Leis 6.496/77 e 4.950A/66 e de outros decretos continuam na manhã desta terça-feira (10/12), quando todos os resultados da oitava edição do CNP serão validados para encaminhamento formal ao Plenário do Confea. No período da tarde, os delegados participarão de ação no Congresso Nacional a fim de mobilizar deputados e senadores para a agenda parlamentar da área tecnológica e também para convidá-los para a sessão solene em homenagem aos 80 anos do Sistema Confea/Crea, que será na quarta-feira (11/12), às 10h, na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Acme/Mútua – com informações do Confea

Fotos: Alline Oliveira (Acme/Mútua)

 

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