Segunda etapa do 8º CNP em Brasília aponta modernização da legislação, dentro da agenda de 80 anos do Sistema

Começou na manhã de 9 de dezembro, em Brasília (DF), a segunda etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/Crea, que reúne mais de 1 milhão e 100 mil profissionais de Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia e Geografia, além de técnicos e tecnólogos dessas áreas e correlatas. A conclusão do 8º CNP integra a agenda comemorativa dos 80 anos do Sistema e tem pauta considerada “fundamental” para a modernização da legislação que rege o Sistema Confea/Crea e Mútua. Os 415 delegados reunidos no Unique Palace em Brasília analisarão, em dois dias, as 49 propostas finais sistematizadas que resultaram das dezenas de encontros regionais, estaduais e da primeira etapa do 8º CNP, realizada em setembro, em Gramado (RS). Plenária extraordinária na tarde do dia 10 e Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro também compõem as atividades dos 80 anos, enriquecidas pela Exposição Memória do Sistema.

As 49 propostas do CNP foram sistematizadas em seis blocos temáticos, que ilustram a atenção que a atual gestão do Confea foca para a revisão da legislação afeta ao Sistema. Os blocos abordam alterações na Lei 5.194/66 – que regulamenta as profissões e as atividades do Sistema Confea/Crea; na Lei 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo profissional; na Lei 6496, que em 1977 instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica; em outras leis e decretos; em normativos. Um último bloco trata das propostas que dependem de ações de gestão.

Com o alerta de que o regimento seria rigidamente seguido durante os trabalhos, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, lembrou de todo o processo que envolve a realização do CNP a cada três anos, destacando o envolvimento de todos os 27 Creas: dos encontros realizados nas inspetorias que alcançam os municípios e chegam às capitais, que por sua vez abrigam os Congressos Estaduais, seguidos da primeira etapa do congresso nacional – este ano realizada em Gramado (RS), em setembro. O presidente explicou que entre as duas etapas nacionais são realizadas as oitivas que referendam todo o processo até chegar à segunda fase, realizada agora, em Brasília.

Depois de esclarecer que a Mesa dos Trabalhos apenas sistematizou as propostas entre os seis blocos temáticos, o coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, Marcelo Moraes (Cais), informou aos delegados sobre como proceder na votação eletrônica. “Teremos as votações com possibilidade de quatro intervenções duas a favor e duas contra a proposta”, esclareceu Marcelo Morais antes do início dos trabalhos. A metodologia da votação ficou a cargo da 1ª secretaria do CNP, Iracy Silvano. Um rápido treinamento orientou os delegados para votação.

Da mesa condutora dos trabalhos participam os presidentes dos conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (Confea e Crea-DF), José Tadeu da Silva e Flávio Correia de Souza, respectivamente; o coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, conselheiro federal Marcelo Morais; a 1ª secretária do CNP, Iracy Santos Silvano; e os dois  relatores, José Pereira dos Santos e Laércio Carvalho. Essa composição obedece a regras pré-estabelecidas e aprovadas em colegiado.

Sonho e realidade

“Entramos na fase de aperfeiçoar as propostas, para que os documentos resultantes deste CNP sejam posteriormente encaminhados às autoridades para se transformar em realidade, refletindo o sentimento dos nossos profissionais, ouvidos nas bases. Por isso é de grande importância a participação dos delegados, enquanto lideranças profissionais. Todo o processo reflete sentimento coletivo para realmente atualizarmos nossa legislação”, defendeu José Tadeu da Silva.

Ao se dirigir aos 415 delegados – do total de 500 previstos para participar da segunda etapa do 8º CNP – José Tadeu afirmou que as decisões de CNPs anteriores não se chocam com as desta edição. “Temos a obrigação de acompanhar. Os presidentes do Confea, dos Creas, de Entidades Nacionais, dirigentes de Instituições de Ensino Superior, todos somos responsáveis pela operacionalização dos desejos dos nossos profissionais. Tenho certeza que faremos o que for decidido com muita garra para transformar em realidade o que for aprovado a serviço do desenvolvimento do país. Vivemos um momento um pouco diferente, é mais tranquilo porque estamos na fase de aprimorar a qualidade das ideias e proposta formuladas”.

Abertura

Antes do início dos trabalhos do CNP, a mesa de abertura do congresso foi composta pelo presidente do Confea, José Tadeu da Silva; pelo presidente do Crea-DF, anfitrião da segunda etapa do CNP e representante do Colégio de Presidentes, Flávio Correia de Souza; pelo coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, Gumercindo Ferreira; pela conselheira federal Ana Constantina Azevedo; pelo diretor-presidente da Mútua, Cláudio Calheiros; e pelo coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia e representante de todas as câmaras especializadas, Juarez Morbini.

Antes mesmo das falas oficiais, o presidente do Confea e o conselheiro federal Walter Logatti entregaram um certificado ao técnico em mecânica e ex-conselheiro José Cícero Rocha da Silva, por serviços prestados à Nação.

Morbini foi o primeiro a se dirigir aos delegados. Agradeceu a presença de todos que vieram de todos os cantos do país para discutir o futuro do Conselho e a legislação profissional. “Esta é uma oportunidade ímpar para levarmos adiante os rumos do nosso conselho que precisa ser modernizado. É o momento de refletir sobre o que queremos”, completou.

O anfitrião Flávio Correia de Souza destacou o trabalho realizado por Edison Flávio Macedo, assessor da presidência para o CNP, e citou a equipe que encaminhou as oitivas e preparou o material submetido a lideranças profissionais, além dos delegados. “Todos os participantes serão lembrados como os escritores da história do Sistema. Estamos mudando com coragem os nossos rumos. Realizar as mudanças que queremos será um sonho concretizado”, afirmou. Ao encerrar sua fala, disse que “o CNP resgata a valorização do profissional no cenário político e brasileiro, num momento em que é preciso afirmar que temos sim uma engenharia de valor”.

Cláudio Calheiros, diretor-presidente da Mútua, caixa de assistência dos profissionais, destacou a forma participativa e como está sendo traduzido o pensamento dos profissionais brasileiros. “Vamos mostrar aos políticos e à sociedade quem somos e que o país tem excelentes profissionais”, defendeu.

Gumercindo Ferreira, coordenador do Cden, desejou bom trabalho a todos. “Mais uma vez será demonstrada que a democracia sempre esteve presente em nosso conselho”.

Destreza e confiança

Ana Constantina de Azevedo parabenizou a destreza do presidente José Tadeu da Silva, em capitanear um congresso que, em sua opinião, não acaba hoje e nem começou em Gramado. “O presidente conduziu de forma justa e participativa, valorizando cada entidade do país sem olhar seu tamanho nem modalidade, prestigiando a todos com muito respeito”. Na sequência, se disse “honrada de compor o plenário sob sua gestão”. “Amanhã, quando terminar nosso trabalho teremos o resultado soberano do nosso Sistema, e vamos votar no plenário do Confea e aprovar o que foi decidido aqui”, garantiu. Finalizando, deixou um convite: “O esforço não termina amanhã. Precisamos aprovar no Congresso o que for decidido aqui. Convoco a todos para esse esforço nos Estados, juntos aos políticos locais”.

José Tadeu da Silva, depois de saudar os presentes, referiu-se ao tema central do 8º CNP: ”Marco Legal, competência profissional e desenvolvimento Nacional” e contextualizou a presença do Sistema Confea/Crea na história do país, lembrando que desde o Brasil colônia, na época do império, busca-se um país desenvolvido, que dê qualidade de vida à sua população. “Quando falamos dos marcos legais temos que nos reportar à nossa história quando surgiram as primeiras regulamentações do exercício das nossas atividades”, ao que adicionou: “é o reconhecimento da sociedade que valoriza nossos profissionais”.

Sessão Solene

Na cerimônia de abertura do Congresso, na manhã de 9 dezembro, – foi anunciada a sessão solene a ser realizada no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, às 10h, do próximo dia 11, quando se comemora o Dia do Engenheiro e os 80 anos do Sistema Confea/Crea. Na oportunidade, será feito o lançamento de selo alusivo ao evento e o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, entregará os resultados do 8º CNP ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

José Tadeu anunciou ainda o lançamento do livro “80 anos do Sistema Confea/Crea” – um histórico da legislação que rege a engenharia e que será distribuído no próximo dia 11 de dezembro, no plenário da Câmara. “O momento em que se discute o marco legal exige muita reflexão. Nossa importância está reconhecida pela presidente do Brasil, Dilma Roussef, que na ONU afirmou que ‘engenharia é produtividade’. Essas autoridades reconhecem a nossa importância”, disse.

Balanço

Ao fazer um balanço das atividades de 2013, José Tadeu considerou o “ano produtivo com a oportunidade de todos os fóruns do Sistema opinando, contribuindo nos congressos municipais, regionais e estaduais, e depois na primeira etapa do CNP para aprovar e sistematizar toda a discussão do primeiro semestre”. José Tadeu garantiu que as 49 propostas a serem transformadas em resoluções e Projetos de Lei serão defendidas junto ao Sistema e aos parlamentares. Lembrou do PL que no Senado está em fase de votação terminativa e tipifica a engenharia, a agronomia e a arquitetura como carreira de estado, e citou também o PL que considera crime o exercício ilegal da profissão. “A pauta está trancada por medidas provisórias, assim que destrancar, esses temas serão retomados”, informou.

O presidente do Confea também falou da Frente em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura. “Nos reunimos a cada 15 dias e fica cada vez mais evidente a necessidade dos governos e da gestão pública de terem mais dos nossos profissionais na elaboração de projetos executivos que impulsionem o desenvolvimento brasileiro”, comentou.

Sem citar as declarações do ministro Moreira Franco, que desacreditou a competência dos engenheiros brasileiros, José Tadeu disse “que o ministro certamente não conhece a engenharia desenvolvida por nossos profissionais”. Sob aplausos, sugeriu que se o governo oferecesse salários de R$ 10 mil, como fez com os médicos, muitos engenheiros voltariam a atuar na área profissional. “Nossos representantes mostrarão aos governantes que a engenharia do Brasil está à disposição para contribuir para o progresso e desenvolvimento e garantir qualidade de vida a todos”, finalizou.

 

Fonte: Confea

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