27 de novembro: Dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho

Mais segurança, saúde e qualidade de vida para os trabalhadores

A data é comemorada neste dia devido à promulgação, em 27 de novembro de 1985, da Lei nº 7.410, que regulariza as profissões de engenheiro e técnico de Segurança do Trabalho. O termo “Segurança do Trabalho” designa o conjunto de normas e medidas adotadas para evitar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como para proteger a integridade e a capacidade dos trabalhadores.

O presidente da Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest), engenheiro mecânico e de Segurança do Trabalho Francisco Machado da Silva, afirma que quando acontecem acidentes de trabalho, toda a sociedade é prejudicada. “Nós temos o papel de harmonizar o capital do trabalho. Atuamos para acabar com os acidentes de trabalho – e aí também se enquadram as doenças do trabalho – conscientizando, tanto os empregadores quanto os trabalhadores da importância da prevenção, pois quando ocorrem acidentes, perdem os patrões, perdem os funcionários e, ainda, as famílias que, na maioria dos casos, dependem unicamente do trabalhador. É preciso que haja mais investimento em prevenção”, defende o presidente da Anest.

O coordenador da Câmara Especializada de Segurança do Trabalho do Confea, engenheiro civil e de Segurança do Trabalho Fernando Luiz Beckman, garante que o contínuo aprimoramento das normas que regulam o setor traz mais segurança para os trabalhadores e empregadores. “A área da Segurança do Trabalho tem, cada vez mais, mostrado sua importância para a saúde e a integridade dos trabalhadores dentro do ambiente organizacional. Temos muitas atividades econômicas que expõem os trabalhadores a situações de risco iminente, como é o caso da Construção Civil, mas, pouco a pouco, avançamos com ações técnicas preventivas. Uma dessas ações é a edição da Norma 35, que trata do trabalho em altura, situação que ocasiona muitos óbitos”, comenta.

A formação dos profissionais também está entre as preocupações da Câmara. “Já existe a oferta de cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho à distância, porém, visto que nossa atividade é multidisciplinar e requer conhecimentos refinados de diversas áreas do conhecimento para a formação de um profissional qualificado, não sabemos se isso é possível nos cursos à distância. O Confea e a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) ainda não têm um posicionamento preciso sobre o assunto. Acredito que temos de resolver isso para não termos consequências graves no futuro”, pondera Beckman.


Fernando Luiz Beckman: "A área da Segurança do Trabalho tem, cada vez mais, mostrado sua importância para a saúde e a integridade dos trabalhadores"
 

Segurança em primeiro lugar

As origens da segurança do trabalho datam do antigo Egito e do Império Romano, sendo que, no primeiro caso, existem evidências de um papiro que descrevia as condições de trabalho de um pedreiro e, no segundo, constata-se uma das primeiras legislações sobre o tema, que foram estabelecidas por Plínio e Rotário. A difusão desses princípios ocorreu após a Revolução Industrial, inicialmente nos Estados Unidos e depois na África, Ásia e América Latina.

No Brasil, a temática começou a ser trabalhada por volta de 1891, quando foi expedido decreto obrigando a inspeção para a regularização do trabalho de menores no Rio de Janeiro, então Capital do País. Em 1918, ocorreu um grande avanço com a edição de mais um decreto. Este, por sua vez, criou o Departamento Nacional do Trabalho, cuja função era a fiscalização do cumprimento das leis sobre acidente de trabalho, férias e trabalho de mulheres. Em 15 de janeiro de 1919, foi promulgada a primeira versão da Lei nº 3.724, sobre acidente de trabalho, já com o conceito do risco profissional.

Desde então, muito se avançou nessa questão. Em 1º de maio de 1943, houve a publicação do Decreto Lei 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em seu quinto capítulo, prevê a Segurança e a Medicina do Trabalho. No ano de 1953, a Portaria 155 regulamentou e organizou as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes de Trabalho, nas empresas, estabelecendo normas para seu funcionamento. Ao longo dos anos muitas outras normatizações foram criadas para garantir a segurança dos trabalhadores.

Nossa realidade

De acordo com o presidente da Anest, no ano passado, ocorreram cerca de 140 bilhões de acidentes de trabalho e três mil mortes de trabalhadores. “Esses números são alarmantes. O Brasil aparece como um dos países com mais chances de crescimento, dessa forma, nós, engenheiros de Segurança do Trabalho, temos muito o que fazer para diminuir essas estatísticas e, assim, ajudar na melhora das condições dos trabalhadores e no desenvolvimento do País”, destaca ele.

O coordenador da Câmara Especializada também avalia que o setor de Segurança do Trabalho deverá expandir ainda mais. “A atividade do engenheiro de Segurança do Trabalho é muito importante e cada vez mais a sociedade e o mercado de trabalho têm procurado esses profissionais. A Engenharia de Segurança do Trabalho é um campo promissor, uma profissão de futuro”, aposta.


Francisco Machado da Silva: "O Brasil aparece como um dos países com mais chances de crescimento e nós, engenheiros de Segurança do Trabalho, podemos ajudar muito na melhora das condições dos trabalhadores e no desenvolvimento do País"

A profissão

Os engenheiros de Segurança do Trabalho podem ter formação superior em qualquer área da engenharia, arquitetura ou agronomia. Para receber o diploma próprio de Segurança do Trabalho, o profissional precisa cursar uma pós-graduação lato sensu específica, que compreende cerca de 770 horas de aula. Também existem os Técnicos de Segurança do Trabalho, que igualmente têm registro no Crea, mas que não podem emitir laudos, tarefa restrita apenas aos engenheiros, explica Francisco Machado.

Segundo Beckman, tanto os engenheiros, quanto os técnicos têm seu espaço e suas atribuições definidas no mercado de trabalho e a legislação deixa muito bem claro qual o papel de cada um.

Humanização é um dos principais requisitos para se trabalhar com Segurança do Trabalho. “O profissional tem de ter uma índole social, tem que amar o ser humano, pois lida excessivamente com pessoas. Esse profissional não pode se preocupar com a máquina, com o capital. Tem de ser neutro, pois não pode trabalhar em prol do empregador e nem em prol do trabalhador. Os engenheiros de Segurança do Trabalho devem lutar pela prevenção e equalização das divergências entre funcionários e empregadores, no âmbito da qualidade de vida e segurança no trabalho”, ressalta o presidente da Anesp.

A Mútua e a atuação dos profissionais de Segurança do Trabalho

O presidente da Anesp ainda fez uma comparação entre o trabalho realizado pela Mútua e a função dos engenheiros de Segurança do Trabalho. “A Mútua tem papel importantíssimo no Sistema, pois é o braço social de amparo aos profissionais. É ela que dá apoio e incentiva os profissionais nos momentos de desemprego ou qualquer outra fatalidade. Então, nós, engenheiros de Segurança do Trabalho, que atuamos também com o social, temos muito em comum com a Mútua”, compara Machado.

Fernando Beckman ressalta que uma das vantagens de ser associado à Mútua são as facilidades que a Instituição oferece para o desenvolvimento dos profissionais. “Nós podemos adquirir equipamentos e nos qualificar para o desenvolvimento de nossas atividades, o que normalmente custa muito caro e nem sempre dispomos de recursos. Realmente, temos uma parceria muito importante com a Mútua”, afirma o coordenador da Câmara.

A Mútua, como integrante do Sistema, procura se envolver com os debates que ocorrem no âmbito do Conselho Federal a fim de contribuir para o aprimoramento das profissões e das instituições. “Destaco a cortesia de toda a Diretoria da Mútua, que sempre têm acompanhado as reuniões da Câmara Especializada. O presidente Cláudio Calheiros, que também é engenheiro de Segurança do Trabalho, tem participado e colaborado muito com nossos debates e isso torna toda a Câmara muito orgulhosa e satisfeita”, revela Beckman.

 

Fonte: Acme/Mútua

Fotos: Alline Abreu (Acme/Mútua) e Francisco Machado da Silva (Anest)

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