Agrônomos votam propostas para legislação da categoria

De 21 propostas discutidas, 14 estão aprovadas pelos agrônomos participantes da 1a Reunião dos Conselheiros Federais, Conselheiros Regionais e Profissionais da Agronomia, do Sistema Confea/Crea e Mútua. Após dois dias de debates, na manhã de sexta-feira (22/11), a plenária final dos trabalhos definirá quais serão as propostas prioritárias e elaborarão a Carta de Cuiabá.

Divididas em três grupos – ética, legislação e fiscalização – as propostas de alteração na legislação foram as que mais suscitaram debates. Foram nove aprovadas de doze. Das seis propostas do grupo ética, duas foram aprovadas e quanto às propostas de fiscalização, todas as três foram unanimidade. Entre elas, estava uma proposta de que os engenheiros de pesca possam ser responsáveis técnicos por indústrias de pescado, atribuição hoje garantida apenas aos médicos veterinários.

Para o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, a iniciativa é fundamental. “Pela primeira vez na história, conselheiros federais e estaduais, responsáveis pela legislação do Sistema, estão reunidos para desenvolver estudos e indicar providências para a modernização e o aperfeiçoamento da legislação que regulamenta o exercício profissional do Grupo Agronomia no Brasil, conforme recomenda a lei nº 5.194/66, em seu artigo 53”.

A esfera de unidade e motivação do grupo é ilustrada pelo depoimento do participante Daniel Anchieta. “Hoje vemos que o Conselho abraça as causas. Sejamos unidos”, disse, pouco antes de os trabalhos do dia serem encerrados.  Coordenador do grupo “Legislação”, José Adilson de Oliveira lembrou que neste dia, há 138 anos, a Universidade Federal da Bahia formava a primeira turma de agronomia do Brasil.

A mesa dos trabalhos – formada pelos conselheiros federais João Francisco dos Anjos, Dixon Afonso e Dirson Freitag, e por José Adilson de Oliveira, Daniel Salati e Assis Bezerra, da Confaeab – conduziu as discussões sobre as mudanças sugeridas para atualizar a legislação e as normas e resoluções do Sistema Confea/Crea que disciplinam o exercício das atividades da área agronômica.

Para o conselheiro federal suplente e coordenador do grupo “Ética”, Daniel Salati Marcondes, o evento é “oportunidade única”. “Temos que aproveitar para nos manifestarmos sobre o que não conseguimos quando temos que pensar na totalidade dos profissionais do Sistema Confea/Crea”, disse.

A 1ª Reunião dos Conselheiros Federais, Conselheiros Regionais e Profissionais da Agronomia, do Sistema Confea/Crea e Mútua foi determinada pela Decisão Plenária nº 982/2013 e marca os 80 anos da regulamentação da profissão de agrônomo, comemorados em 12 de outubro.

 

Fonte: Confea

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