Avança o diálogo de lideranças profissionais com Frente Parlamentar

Os Projetos de Lei (PL) 3.699/04; 3.351/12 e o 5.253/13 compuseram a pauta da reunião realizada hoje (13/11), na Câmara dos Deputados, entre os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, coordenada pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), e representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, comandados pelo presidente do Conselho Federal, engenheiro civil José Tadeu da Silva, acompanhado também do presidente da Confederação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), engenheiro agrônomo Ângelo Petto Neto.
José Tadeu fez um balanço positivo da reunião. “Estamos mantendo nosso calendário de encontros e dando seguimento a todas as decisões, como por exemplo, continuar os contatos com parlamentares a fim de esclarecê-los sobre a importância dos PLs que estamos defendendo”.
Tadeu se referia ao PL 5.253, de autoria do então senador Marcelo Crivella, hoje ministro da Pesca. O projeto defende que parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia seja destinada a custear a fiscalização de obras públicas inacabadas, e de edificações sujeitas a inspeções periódicas, além de medidas que tenham por objetivo o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua. Com relator recém-designado, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), o PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). As lideranças profissionais presentes à reunião apoiaram a sugestão de Coutinho, que defende uma articulação junto aos integrantes da comissão, visando à sua aprovação.
Quanto ao PL 3.699 – que dispõe sobre a especialização do engenheiro, técnico e bombeiro civil de prevenção e combate a incêndios, tramita na CCJC e  leva a assinatura do deputado Arnaldo Faria de Sá (PT/SP) –, os conselheiros federais que acompanharam o presidente do Confea concordaram com a ideia de enviar um ofício à comissão defendendo prioridades na análise do documento.
As lideranças profissionais ainda se manifestaram a favor da proposta feita por José Roberto Senno, presidente da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), e presente à reunião, no sentido de incluir também as atividades de geólogos e geógrafos no PL 3.351, que objetiva transformar as atividades de engenheiros, agrônomos e arquitetos, que atuam no serviço público, carreiras  típicas de Estado.

Fonte: Confea

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