Importância dos Conselhos Profissionais será debatida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, às 14h30, no Plenário 7

Será realizada nesta terça-feira (05) audiência pública para discutir os desdobramentos do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, no qual a legalidade da existência dos Conselhos e de suas competências foi questionada por autoridades federais do Ministério da Saúde. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu, vai representar o coordenador do Fórum dos Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto. A audiência será às 14h30, no Plenário 7, da Câmara dos Deputados.
O requerimento para realização de audiência pública foi apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e, com sua aprovação, os Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde, e a Diretora do Departamento de Gestão e Regulação de Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde foram convidados para debater o tema. Os Parlamentares e os representantes dos Conselhos estão preocupados com a possibilidade de esvaziamento das competências e atribuições dos Conselhos Profissionais,  tendo em vista a gravidade dos questionamentos e das propostas apresentadas no Seminário. O convite para que o presidente do Confea represente o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas foi feito pelo coordenador José Augusto Viana Neto.
Além dos parlamentares, também está prevista a participação da coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Zilamar Fernandes; e de representante do Ministério da Saúde.

Fonte: Confea

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