Crea-BA sedia reunião de Coordenadoria Nacional de Câmaras de Geologia e Engenharia de Minas


Teve início ontem (30), em Salvador (BA), a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas – CCEGM. O encontro, que reúne representantes de diversos estados e discute, entre outros assuntos, a padronização de procedimentos operacionais entre as câmaras, será encerrado amanhã (1º), na sede do Crea-BA, com a
a Mesa Redonda Novo Marco Regulatório da Mineração. A reunião tem em pauta assuntos como o mapeamento de como ficarão as Câmaras Especializadas de Geologia e Minas para 2014. Na abertura da reunião,  o 2º vice-presidente do Crea-BA,  engenheiro de minas José Batista de Oliveira Júnior, destacou a importância do encontro em um momento em que o país discute o Projeto de Lei 5807/2013, que institui um novo Marco Regulatório da Mineração. “Em vigor desde 1967, o Código de Mineração precisava ser revisado com a participação de todos, o que não ocorreu. Um dos entraves é que o texto proposto não altera apenas a legislação, mas também o caráter da instituição que fiscaliza o setor, como a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de autarquia para agência reguladora, criando a Agência Nacional de Mineração (ANM). Os profissionais devem estar atentos às modificações previstas”, alertou Batista.
Na avaliação do coordenador da CCEGM, geólogo e engenheiro civil Fábio Augusto Gomes Vieira Reis,  a câmara se posicionou sobre o assunto desde agosto, quando enviou uma carta com os principais pontos para deliberação do Confea. Segundo Reis, um dos problemas é exatamente a mudança no Código de Mineração. “Entendemos que ele não precisa ser mudado, e sim ajustado em alguns pontos. Um desses pontos é o direito de propriedade,  considerado um instrumento essencial. Não é possível tratar a mineração, que tem uma diversidade enorme,  como se trata o petróleo. A opção pelo leilão vai beneficiar apenas as grandes empresas, agravando ainda mais a situação de um setor que se encontra estagnado”, disse o coordenador, que apontou como positiva a distribuição de royalties para aplicação em ciência e tecnologia.

Fonte: Confea

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