Plenário do Confea aprova portaria que permite a conclusão das auditorias nos Creas

O plenário do Confea aprovou a portaria AD nº 273 que permite ao Conselho a continuação das auditorias institucionais e contábeis nos Creas. Apenas os Creas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não receberam quaisquer tipos de auditorias. O Crea Rio Grande do Sul recebeu apenas a auditoria institucional. Segundo o controlador do Confea, Fernando Nascimento, as auditorias contábeis são realizadas por uma empresa licitada. Já as auditorias administrativas são promovidas pelo corpo de auditores do Conselho. A continuação do processo de auditorias foi autorizada por meio da suspensão, ad referendum, da Decisão PL-nº 1466/2013, cujo teor considerava ser ilegal sua promoção. 
Amparados em pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria do Confea, os conselheiros entenderam pela legalidade e legitimidade da continuação dos trabalhos de auditoria. Entre os pontos relacionados pelos advogados do Confea, está a compreensão do Tribunal de Contas da União de que “o procedimento de auditoria realizado por Conselhos Federais de Fiscalização Profissional não enseja afronta a autonomia administrativa dos Conselhos Regionais”.  A decisão foi tomada durante o encerramento da sessão plenária nº 1.404, nesta sexta-feira (25/10).
Ainda de acordo com o controlador do Confea, no exercício de 2013, foi aprovado um plano de atividades de auditoria, segundo o qual, seriam feitas auditorias institucionais, pelo Confea, e contábeis-financeiras, por auditoria independente. “Todos os Creas, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais seriam, assim, auditados institucionalmente, pelo Confea. Os demais Creas, menos o Rio Grande do Sul, na parte contábil e financeira, seriam analisados pela auditoria independente. No entanto, o Crea Rio Grande do Sul solicitou que não fosse auditado pela empresa porque era uma empresa que participou de um processo licitatório no Estado, e o presidente do Crea-RS achou que não haveria imparcialidade. Acolhemos e solicitamos a este plenário que fosse auditado pela própria equipe do Confea neste caso”.

Legitimidade e legalidade

“O que estamos propondo é um diagnóstico preventivo. Nada mais salutar que façamos este encaminhamento com o Logatti ou outro conselheiro para acompanhar a auditoria”, comentou o conselheiro federal José Geraldo Baracuhy, citando a proposta do conselheiro Walter Logatti Filho de que ele poderia acompanhar as auditorias restantes, na companhia de um representante da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS). “Também me coloco à disposição para acompanhar as auditorias”, disse a engenheira eletricista Ana Constantina Sarmento, em posição também manifestada pelo conselheiro Francisco José Teixeira Ladaga. “Não vejo como mudar a regra do jogo sobre o sistema de auditorias no final do jogo. Vou tomar uma posição clara. Se o medo da auditoria é uma questão política, deixo claro que, se for pela auditoria, eu me posiciono como o Logatti para ser um fiscal”.

Fonte: Confea

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