Frente Parlamentar analisa PL que institui novo Marco Regulatório para Mineração


Quando se reunir no próximo dia 05 de novembro, a Frente Parlamentar da Engenharia, coordenada pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), receberá um documento informando sobre o posicionamento e as sugestões do Sistema Confea/Crea e Mútua com relação ao Projeto de Lei 5807/2013, que institui um novo Marco Regulatório da Mineração. A decisão foi tomada e informada aos integrantes da Frente, pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia,  José Tadeu da Silva, que participou do encontro realizado hoje, na sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara, obedecendo a um calendário quinzenal  pré-estabelecido.
“Nosso patrimônio na área mineral é imenso. Além de envolver os profissionais, seria interessante se as entidades ligadas à mineração, assim como a academia também fossem convidadas para as audiências”, sugeriu José Tadeu para quem a intervenção tem que ser de precisão "cirúrgica" eliminando o que não é positivo para o país. "Temos que proteger nossa riqueza e fazer um movimento organizado da área técnica”, orientou o presidente, que  se mostrou preocupado com a pressa do governo em aprovar o PL e reconheceu a necessidade de um posicionamento do Sistema. 
Augusto  Coutinho considerou “ótima” a iniciativa de José Tadeu em apresentar um documento em nome do Sistema que reúne perto de 1.200 mil profissionais. Até sugeriu que, por meio dos Creas, os profissionais levem a questão aos deputados e senadores em suas bases, com o objetivo de conscientizar o mais rapidamente a classe profissional a fim de que se manifeste  e apoie a Frente.
O parlamentar também sugeriu a realização de audiências públicas. “Nossos especialistas podem participar das audiências e esclarecer  os pontos em que haja dúvida”, disponibilizou José Tadeu. O presidente do Confea participou da reunião juntamente com o conselheiro federal Cleudson Campos, integrante do Grupo de Trabalho Assessoria Parlamentar (GTApar), do Confea. A comissão de representantes dos profissionais do Sistema foi composta ainda do assessor parlamentar do Conselho, Pedro Lopes de Queirós, do presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas,  Valmor Pietsch, e do engenheiro civil Roberto Ignatios, especialista indicado para assessorar o GT Apar.
Para avaliar o PL, a Frente ouviu uma explanação de Ivam Zanette, geólogo, vice-presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), e coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-RS. O especialista falou sobre o “Novo Marco Regulatório da Mineração e suas implicações para os profissionais”. Segundo Zanette, “100% dos geólogos ouvidos sobre o PL 5807 se manifestaram contra nos contatos feitos pela federação”. Ele não informou o número de profissionais consultados. 
Em sua palestra, Zanette destacou que os profissionais concordam que haja modificação no atual marco regulatório, e discordam sobre a elaboração de um novo marco. “Esta versão, em especial”, informa Zanette, “suprime  o direito de prioridade dado ao pesquisador que descobriu a mina de minério”. Ele explica que o atual marco regulatório garante esse direito e estimula iniciativas individuais ou de empresas especializadas que investem em pesquisa e descoberta. 
A redação do PL determina que os pesquisadores informem imediatamente ao governo a descoberta de novas minas para a realização de leilões para exploração, tirando o direito de prioridade de quem descobriu, e isso contraria os geólogos que lançam mão de altos investimentos para prospectar novas áreas. “A proposta do novo Código mata esse tipo de iniciativa”, critica Zanette. O PL que sugere a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração também não é do agrado dos profissionais que atuam no dia a dia e enfrentam as dificuldades da área.
Carlos Magno, (PP-RR), deputado que integra a comissão que elaborou o novo Código, recomendou não se perder tempo, tendo em vista indicativos de pressa por parte do Governo, na aprovação da matéria. "Somente conscientização, debate e uma mobilização podem chamar a atenção para a seriedade das  implicações que podem ser geradas pelo PL", advertiu o deputado.

Fonte: Confea

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