Confea participa de audiência pública sobre defesa civil

A regulamentação da Lei nº 12.608, a nova Lei de Proteção e Defesa Civil, foi discutida pelo presidente do Confea, José Tadeu da Silva, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem. Ao lado do deputado federal Glauber Braga, da representante da Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres (Abrapede), Rosana D’Orio Boher, e do subsecretário da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Gomes, o presidente cobrou uma maior autonomia financeira dos municípios para sua implementação. “Precisamos de municípios sustentáveis. A Lei nº 12.608 joga para os municípios essa responsabilidade, mas eles não têm recursos. Precisamos fazer uma avaliação dessas atribuições dadas aos municípios. O que foi realizado neste primeiro ano? Muitos municípios não têm sequer recursos para fazer o plano diretor e, assim, promover o ordenamento do solo”. Considerando que a nova Lei da Defesa Civil representa um avanço, mas ainda precisa de aprimoramentos, consenso entre todos os participantes do debate, José Tadeu da Silva defendeu “uma fiscalização efetiva integrada entre entidades como os conselhos de proteção, os Creas, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, fazendo um mapeamento das áreas de risco e promovendo ações”. Em outro momento, o presidente do Confea lembrou que desastres ambientais como o tornado que devastou a cidade de Taquarituba (SP), no último domingo (22), poderiam ter suas consequências minimizadas se houvesse “orientação na base”. Ele concluiu sua explanação deixando aos participantes o seguinte questionamento: “quais seriam as atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua para que eles efetivamente estejam inseridos na proteção e na defesa civil, para colaborar no âmbito municipal estadual ou federal para garantir uma melhor qualidade de vida para a população?”.
No período da manhã, durante a Pré-Conferência para a II Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, José Tadeu da Silva foi representado pela Gerente de Planejamento e Gestão do Confea, Prícila Fraga, que apontou a atuação dos profissionais do Sistema em diversas áreas relacionadas à proteção e à defesa civil, em seus aspectos sociais, ambientais e humanos, em prol de sua mitigação, prevenção e recuperação. “Nós temos uma política de coordenar junto aos Creas ações de âmbito nacional, em que os fiscais atuam por meio de fiscalizações preventivas e integradas e outras parcerias quando acontecem estes acidentes, envolvendo profissionais de diversas entidades de classe para que essas fiscalizações aconteçam de forma sustentável, permanente e consistente”. Na audiência pública, o conselheiro federal e coordenador do GT Rio+20, Ibá dos Santos Silva, também acompanhou os trabalhos.


Fonte: Confea

 

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