Competência para captação de recursos a fundo perdido

Grande maioria de municípios brasileiros, talvez por falta de ações, não conseguem captar recursos do governo federal a fundo perdido, disse, durante sua explanação na 70ª SOEA, o palestrante Marcelo Chaves Garcia, engenheiro civil e consultor com muita experiência nessa questão da captação de recursos voluntários e que estão à disposição dos gestores municipais e também estaduais. Segundo Marcelo, esses recursos que podem ser captados por ONGs, associação de bairros e demais entidades sem fins lucrativos não precisam de intermediação ou ação de lobistas.

Para uma plateia atenta, abriu o site do Sistema de Convênios do Governo Federal (SINCONV), onde aparecem programas e propostas voluntárias, e mostrou como se deve fazer, lembrando que alguns projetos sociais foram rejeitados por descuidos como a data do início e fim do projeto. Afirmou que não existem programas com valores inferiores a R$ 100 mil.

Responsabilidade Fiscal

O consultor mostrou que algumas transferências são consideradas voluntárias e outras não. Voluntárias são definidas no artigo 25 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) com a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional legal. Segundo o engenheiro, tem regras básicas para essa captação. Ele ainda mostrou no site do Sistema de Convênios que muitos dos recursos duram somente dias, abrem e fecham de forma rápida escapando dos que vivem rastreando.

E onde tem mais a fundo perdido? Para as obras sociais que é uma prioridade do governo. Os recursos podem ser adquiridos para saneamento básico do município, para a saúde, educação e meio ambiente. Uma observação importante sobre o Sinconv é que ele, como instrumento que facilita a obtenção dos recursos, está atrelado às instituições bancárias federais (Banco do Brasil, BnB,Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia) com um leque de programas à disposição dos administradores. O engenheiro ressaltou que é fundamental o planejamento, identificando os problemas, apresentando os objetivos, fazer Termo de Adesão e não dispensar as orientações técnicas da Caixa Econômica Federal. “Até para a engenharia pública os recursos estão lá à espera de projetos”, concluiu. Devido ao tempo exíguo, o palestrante disponibilizou, a pedido da plateia, o email: marcelochavesg@hotmail.com com todo o conteúdo da sua exposição. O conselheiro federal Marcelo Moraes (da Cais) mediou o debate coordenado pelo eng. Arciley Alves Pinheiro.

Fonte: Confea

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