GT Apar e presidente do Confea se reúnem com deputado federal Augusto Coutinho para tratar sobre o encaminhamento de projetos

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro civil José Tadeu da Silva, e o Grupo de Trabalho Assuntos Parlamentares estiveram novamente reunidos, na tarde desta quinta-feira (19/9), com o deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) para tratar do encaminhamento de diversos projetos de lei, relacionados à área tecnológica e de interesse da sociedade brasileira. A iniciativa dá continuidade ao esforço concentrado do Confea a favor da modernização da legislação, que proporcionou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, criada em agosto, a partir de proposta de autoria do parlamentar.
Temas como a Engenharia Pública e mudanças no Código de Mineração foram encaminhados e outros, como o projeto que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro e o que torna carreiras de estado as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, foram retomados no diálogo com o deputado pernambucano, que mais uma vez se mostrou bastante receptivo a todos os projetos. A Frente foi lançada no último dia 13 de agosto e será instalada no Congresso Nacional, no próximo dia 11 de dezembro, Dia do Engenheiro e data em que o Sistema Confea/Crea e Mútua completa 80 anos.
Ao deputado Augusto Coutinho, o presidente do Confea solicitou especial atenção para alguns projetos de amplo espectro social, em tramitação no Congresso. Entre eles, o PL 5253/2013, do deputado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que “destina parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais e da Mútua para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes”. Ao ser informado por José Tadeu que o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vilalba (PRB-PE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Augusto Coutinho garantiu acompanhá-lo de perto. 
O deputado e engenheiro civil Augusto Coutinho informou haver recebido naquela manhã uma comissão de engenheiros agrônomos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tratar da “discrepância salarial em relação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. Além do presidente do Confea, participaram da reunião o assessor do Confea, Pedro Lopes Queirós; o presidente do Crea-PE, engenheiro civil José Mário Cavalcanti; o presidente da Mútua, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros; o presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas e coordenador-adjunto do GT, Valmor Pietsch, e o especialista indicado pela presidência do Confea, engenheiro civil Roberto Ignatios.
“A reunião atende a uma solicitação do deputado para que apresentássemos cinco projetos prioritários para que ele encaminhasse pessoalmente, mas temos mais de 200 projetos de interesse da sociedade, como o que torna crime o exercício ilegal da profissão, o PL 6699/2002”, comentou o presidente do Confea no início da reunião, acrescentando que tal medida envolveria a alteração do artigo 282 do Código Penal “e representaria uma conquista para a segurança da sociedade, evitando tragédias como a da Boate Kiss”.

Projetos de interesse social
O presidente do Confea também ressaltou a importância da aprovação do PLC 13/2013, do deputado federal José Chaves (PTB-PE), que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5194/1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, tendo como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), após ser aprovado pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Também já em caráter terminativo, o PLS 348/2013, do senador José Agripino (DEM-RN), que estabelece o dia 25 de novembro como Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais de Engenharia Civil foi enaltecido pelo presidente do Confea. “É o dia em que nasceu Frei Antônio de Sant’anna Galvão, patrono da engenharia civil e que poderá se tornar santo em breve”. Segundo o assessor do Confea Pedro Lopes Queirós, o projeto será aprovado em breve no Senado. O tema da construção civil foi abordado junto à discussão da importância de que o Confea e o Congresso construam juntos um amplo projeto voltado à Defesa Civil que envolva aspectos como a segurança contra alagamentos e desabamentos à questão dos resíduos sólidos. “O Confea se aproxima da sociedade com projetos como este”, ressaltou o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti.
José Tadeu lembrou ainda o PLS 58/2008, do senador Fernando Collor, que responsabiliza os Conselhos Regionais e o Confea pela fiscalização de obras públicas com recursos federais, inacabadas e paralisadas há mais de um ano, com apresentação de relatório anual sobre a obra, a ser enviado aos órgãos de controles externo e interno da União e do Congresso. “Com a ART, sabemos onde estão as obras”, ponderou. “Em Pernambuco, já fazemos o cadastro das obras com GPS”, acrescentou José Mário Cavalcanti.
Durante o encontro desta quinta-feira, o Confea entregou ao deputado um ofício em que propõe a apresentação de projeto de lei que “institui a Política Nacional de Assistência Técnica em Engenharia Pública para a população carente (Pnatep) e o Programa Nacional de Assistência Técnica em Engenharia Pública (Pronatep)”, fruto da Decisão Plenária 1274/2013. A proposta define como Assistência Técnica em Engenharia Pública (Atep) o serviço de técnico no meio urbano que promove projetos e o acompanhamento de obras e serviços de engenharia destinados à população de baixa renda. 
As alterações no Marco Regulatório da Mineração também foram abordadas pelo presidente do Confea e pelo GT Assuntos Parlamentares. O PL 5.807/2013, que trata de mudanças no Código Nacional de Mineração, já havia sido debatido pelo GT durante a recente Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, em Gramado.  Ficou deliberado então que a Comissão de Articulação e Integração do Sistema (Cais) pediria a convocação do geólogo Everaldo Gonçalves, especialista e consultor em mineração para participar da próxima reunião do GT, em outubro. Em Gramado, especialistas ouvidos pelo GT criticaram o formato das discussões do novo Marco Regulatório do setor. “Encaminhamos uma proposta inicial para conhecimento do deputado Augusto Coutinho, mas as próprias categorias da mineração também terão uma reunião prévia com o deputado para tratá-la mais detalhadamente”, comentou o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti. 

Fonte: Confea

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