Regulamentar de forma mais prática o cadastramento de cursos nos Creas

É o que prevê uma das 49 propostas aprovadas durante o 8º CNP. A Lei nº 5.194, de 1966, já prevê que congregações de faculdades enviem ao Confea, quando da criação de cursos, as características dos profissionais egressos, mas de forma genérica. Proposta aprovada durante o 8º CNP prevê a especificação de o que as instituições de ensino devem enviar aos Creas: projeto pedagógico e perfil profissional dos futuros egressos. O objetivo dessa atualização é permitir não só o cadastramento do curso, mas também das atribuições que ele possibilitará.

As propostas do 8º CNP serão transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resolução. Os discursos de encerramento do Congresso destacaram a importância do processo democrático e de participação profissional figurado no CNP em prol da modernização das leis.

FALANDO NISSO…

Também prevendo a participação democrática dos profissionais, foi encerrada, na semana passada, a audiência pública que colheu manifestações dos profissionais sobre o anteprojeto de resolução que alterará a Resolução nº 1.010/2005. Foram cerca de 500 contribuições, que, a partir de agora, serão sistematizadas e analisadas tecnicamente pela GCI, contarão com análise jurídica da Proj, para depois serem avaliadas pela Ceap, transformadas em texto de resolução – que será analisado pela Conp – e depois seguir para o plenário.

 

Fonte: Confea

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.