Audiência pública sobre Resolução 1.010: última semana

Audiência pública que visa coletar manifestações dos profissionais do Sistema Confea/Crea para o Anteprojeto de Resolução que alterará a Resolução nº 1.010 de 2005 encerra seu prazo no próximo dia 12/9 (quinta-feira que vem). A Resolução dispõe sobre a atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Após o prazo, a GCI sistematizará e analisará tecnicamente as propostas, solicitará análise jurídica da Proj, e depois encaminhará as manifestações à Ceap, que decidirá o que será acatado. Antes de uma nova proposta de resolução ser encaminhada ao plenário, a Conp também analisa a matéria. Se aprovada em plenário, a resolução de concessão de atribuições profissionais, antes conhecida como “1010”, ganhará nova numeração.
Implementar a concessão de atribuições por meio da formação profissional, conforme estabelecido na Resolução nº 1010, até dezembro de 2013, é uma das propostas da agenda de mudanças discutida no Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado de 21 a 23 de junho em Águas de Lindóia (SP). Conheça as propostas da agenda de mudanças.

Fonte: Confea

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